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Entrevistado no programa Rádio Livre, da Rádio Difusora Pai Eterno, Marcelo Nunes de Oliveira, ressalta importância do planejamento das ações mitigadoras da crise hídrica e fala sobre papel da AGR como agência reguladora

O presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Marcelo Nunes de Oliviera, afirmou, nesta quarta-feira (22/09), em entrevista à Rádio Difusora Pai Eterno, que todos os esforços do Governo do Estado, neste momento de crise hídrica, são no sentido de mitigar os riscos de racionamento de água na região metropolitana. “Já recebemos o plano da Saneago, analisamos e aprovamos esse plano, mas até agora não foi preciso acioná-lo efetivamente, e a gente espera que isso realmente não seja necessário”, reforçou.

Na entrevista ao programa Rádio Livre, apresentado por Edmilson dos Santos e Isadora Picolo, Marcelo Nunes falou do papel da AGR, que tem sua atuação voltada para regular e fiscalizar as ações da concessionária, e não para o monitoramento de recursos hídricos, que é atribuição da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Ele observou, inclusive que, naquele momento, a Semad estava abrindo uma comporta para equilibrar a vazão do Meia Ponte e reduzir ainda mais os riscos de racionamento na capital e região metropolitana.

Segundo destacou o presidente da AGR, caso identifique algum risco de desabastecimento na capital ou no interior, a Saneago é obrigada a apresentar um planejamento à AGR, informando o que fará, caso o racionamento seja necessário. “Até agora, temos protocolado na AGR 12 planos de racionamento de municípios que apresentam riscos de racionamento, e em quatro deles já há rodízios em andamento: Goianésia, São Luís de Montes Belos, São Luiz do Norte e Crixás”, destacou.

Quanto à capital, Marcelo Nunes de Oliveira disse que ainda não há qualquer comunicação da concessionária sobre adoção de rodízio. “A efetiva entrada em vigor de um rodízio precisa ser comunicada à AGR e também à população, com 48 horas de antecedência, e isso não foi feito em relação a Goiânia e região metropolitana, e acredito que isso não vai ser necessário”, afirmou. Das 246 cidades goianas, 20 não são atendidas pela Saneago. O abastecimento de água é feito pelo próprio município, como é o caso de Senador Canedo, por exemplo. Nesses casos, a AGR não regula os serviços aos usuários.

Para esclarecer a população o porquê de apenas parte da região metropolitana apresentar riscos de racionamento, o presidente da Agência Reguladora explicou que há três sistemas abastecendo a região: o Mauro Borges, o João Leite e o Meia Ponte. “O Mauro Borges e o João Leite são interligados e as regiões atendidas por esses sistemas não correm risco de desabastecimento, porque o reservatório dá conta de atender mesmo no período de estiagem. Já o Meia Ponte capta água do curso do rio e depende muito do fluxo de água no ribeirão, e com a estiagem prolongada o nível da água caiu muito”, disse.

Marcelo Nunes de Oliveira, no entanto, tranquilizou os ouvintes da Rádio Difusora. Lembrou que a vazão do Meia Ponte naquele dia estava em 2.700 litros por segundo e que a abertura da comporta daria uma maior segurança ainda no abastecimento. “Apenas se a vazão chegar a 2 mil litros por segundo é que, aí sim, seriam tomadas as medidas de racionamento, que podem ser de se reduzir a pressão da água em algumas situações e de se fazer o rodízio, com alternância entre bairros atendidos pelo mesmo sistema. Mas não estamos nesse nível”, pontuou.

O presidente da AGR falou também da equidade como princípio das medidas de racionamento, em que toda a região afetada tem o mesmo tratamento nas ações planejadas pela concessionária, independentemente da condição social e econômica das pessoas. “O plano prevê as ações que abrangem a todos de maneira igual; no rodízio, não pode ter discriminação”, garantiu.

Ele observou que na região do Meia Ponte, os bairros são agrupados em quatro subrregiões: Meia Ponte Norte, Meia Ponte Oeste, Meia Ponte Suodeste e Meia Ponte Sul/Aparecida. Em caso de rodízio, conforme explicou, os bairros podem ser afetados pela bandeira vermelha, com interrupção do fornecimento; bandeira laranja, quando estiver em estabilização; e bandeira verde, quando o abastecimento for normalizado. “Todos são 100% afetados de maneira igual”, reforçou.

Instado a comentar sobre os investimentos no setor, Marcelo Nunes de Oliveira destacou que a Saneago investiu na construção de reservatório e na interligação dos sistemas, o que aumenta em 800 litros por segundo o sistema Meia Ponte. Que os riscos atuais ocorrem principalmente por causa da estiagem que é grave. “De maio a setembro de 2016, as chuvas no João Leite foram de 91 mm e isso foi caindo ao longo dos anos e hoje está muito baixo, quase nada; e o risco existe quando há um aumento da intensidade da estiagem, mas a construção do reservatório no Mauro Borges e a interligação dos sistemas nos permite ter uma tranquilidade”, continuou.

Ao responder se esses investimentos foram suficientes para evitar o racionamento, o presidente da AGR explicou que quando se exige um implemento de investimentos à concessionária além do que estava previsto no contrato com os municípios isso pode impactar na tarifa. E que o desafio é exatamente equilibrar investimentos para mitigar os riscos com uma tarifa módica para a população, principalmente em tempo de pandemia e na pós pandemia. 

No final da entrevista, Marcelo Nunes de Oliveira fez um apelo à população para que economizem água, um recurso escasso em todo o mundo. “Estamos vivendo uma transição emblemática, caminhando para um período mais quente em que o consumo de água aumenta, mas os mananciais estão sofrendo com a estiagem”, justificou. E conclamou a população a fazer sua parte. “Não podemos transferir essa responsabilidade só para o governo, todos precisam fazer a sua parte", disse. 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás