Conselho Regulador aprova planos de racionamento para Goianésia, São Luís de Montes Belos e São Luiz do Norte
Card: AGR
Nas três cidades, já estão sendo adotados os rodízios no abastecimento de água por bairros. Plenário também apreciou e votou processos relativos a fixação de cotas de consumo de combustível de empresas de transporte de passageiros para efeitos de benefícios fiscais
Na sua 15ª Reunião Ordinária de 2021, realizada nesta quarta-feira (22/09), o Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) aprovou os planos de racionamento da Saneago para os sistemas de abastecimento das cidades de Goianésia, São Luís de Montes Belos e São Luiz do Norte. Os planos já haviam sido aprovados ad referendum pelo presidente do Conselho, Marcelo Nunes de Oliveira, e estão em plena execução nos três municípios, com adoção de rodízio no abastecimento por grupos de bairros.
Na mesma sessão, o plenário aprovou cinco processos de empresas de transporte referentes à apuração e fixação de cotas de consumo mensal de combustível para fins de benefício fiscal. Foram elas: Cooperativa de Transporte do Estado de Goiás (Cootego), Viação Reunidas Ltda, Metrobus Transporte Coletivo S/A, Rápido Araguaia e HP Transportes Coletivos. O presidente do Conselho, Marcelo Nunes de Oliveira, votou contra e suspendeu por dez dias a aprovação, até que sejam feitas novas diligências para uma melhor apuração das informações constantes dos processos.
Dois autos de infração de interesse de Glecia Maria de Souza Ferreira e a empresa Primeira Classe Transportes Ltda, foram revistas e anuladas durante a sessão ordinária. Os conselheiros analisaram, ainda, o recurso da Cooperativa Multi de Transportes do Estado de Goiás relativo a uma infração por uso de veículo sem licença de viagem e mantiveram a penalidade. Mantiveram, também, um auto de infração contra a Viação Araguarina Ltda.
Participaram da reunião os conselheiros Carlos Roberto Peixoto, Paulo Tiago Toledo de Carvalho, Natália Maria Briceño Spadoni e Guy Francisco Brasil Cavalcanti, além do secretário executivo do Conselho, Thiago Nepomuceno, do procurador Setorial da AGR, Philippe Dal’Agnoll, do representante da Saneago, Alfredo Rocha, do representante da Viação Reunidas, Henrique Vinícius da Paz, entre outros.
A equipe de gerentes da Agência Tocantinente de Regulação (ATR), que se encontra em visita técnica à AGR, acompanhou os trabalhos do Conselho Regulador. A sessão foi transmitida via Zoom e está disponível no canal do Conselho Regulador no Youtube.
Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás