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Município troca de prestador, mas mantém Agência nas atividades de regulação, controle e fiscalização dos serviços de saneamento básico. Consórcio Buriti Alegre Ambiental, formado por três empresas, venceu a licitação feita pela prefeitura

O presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Marcelo Nunes de Oliveira, assinou, nesta quinta-feira (02/09), convênio com a Prefeitura Municipal de Buriti Alegre, para regular os serviços de saneamento básico no município. Com mais de 20 anos de experiência, a AGR foi a agência reguladora indicada pelo prefeito André de Sousa Chaves para acompanhar o cumprimento de contrato a ser assinado com um novo prestador de serviços de água e esgotos da cidade, o Consórcio Buriti Alegre Ambiental, formado por três empresas.

O convênio foi autorizado por lei municipal e tem por objetivo delegar à AGR as atividades de regulação, controle e fiscalização dos serviços, a fim de garantir à população de Buriti Alegre, hoje com 9.515 habitantes, serviços públicos de saneamento básico adequados. Dessa forma, a AGR vai zelar pela fiel execução do contrato de concessão, assegurando níveis de eficiência nos serviços, de forma a manter a qualidade da água potável e das águas residuais. O convênio com a AGR terá a mesma duração do contrato do município com o consórcio.

Pelo convênio, a AGR desenvolverá ações nas áreas de expansão e universalização dos serviços, das normas e contratos, operacional, eficiência no uso e na oferta de água, na área comercial, de regulação econômica, normatização do setor, ouvidoria e comunicação. Dentre outras ações, caberá à Agência Goiana de Regulação garantir o cumprimento de metas de expansão e melhorias dos serviços previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico e também no contrato com a prestadora, acompanhar as condições de operação e manutenção da estrutura física utilizada na prestação do serviço e acompanhar planos de racionamento e de controle de perdas.

A AGR apresentará relatório detalhado das atividades desenvolvidas no município, analisará proposta de revisão tarifária apresentada pelo prestador e proporá alternativas, além de analisar e aprovar reajustes. A Agência também realizará a mediação de conflitos entre o prestador de serviços e os usuários, bem como atendimento aos usuários, por meio da Ouvidoria Setorial, que é referência no Sistema de Ouvidorias do Estado, devendo, ainda, aplicar penalidades e esclarecer a população sobre direitos e deveres sobre saneamento e divulgar periodicamente indicadores dos serviços prestados pelo consórcio.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás