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Processo é uma exigência da nova Lei de Saneamento Básico. Agência Goiana de Regulação (AGR) participa das discussões sobre a regionalização. Audiências serão realizadas nos dias 12 e 13 deste mês em Goiânia e em Anápolis, de modo presencial e virtual. Contribuições podem ser enviadas antecipadamente até sexta-feira (09/07) à Semad

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), realiza, nos dias 12 e 13 de julho, audiências públicas para apresentação da proposta de regionalização dos serviços de saneamento básico para o Estado de Goiás, bem como o resultado do chamamento público para consulta acerca das microrregiões Centro-Leste e Centro-Oeste. A proposta de lei estadual complementa a Lei Federal 14.026 (novo Marco Legal do Saneamento Básico), de 15 de julho de 2020. As audiências ocorrerão em Goiânia e em Anápolis.

Audiências
A audiência pública da região Centro-Leste será realizada no dia 12 julho, no Auditório Parque Ambiental Ipiranga, situado na Av. Professora Zenaide Roriz, Bairro Jundiaí, em Anápolis. A abertura está marcada para ocorrer às 14h e, por quatro horas, serão apresentadas pela Semad a proposta complementar de regionalização, bem como as contribuições encaminhadas pelo sistema de consulta pública, além de debates e discussões com os participantes.
Em Anápolis, para inscrição via plataforma Zoom, basta clicar no link:
Para inscrição antecipada via Google, acesse aqui.

No dia 13, a audiência pública da região Centro-Oeste será realizada em Goiânia, no auditório do Centro Cultural Oscar Niemeyer, situado à Avenida Deputado Jamel Cecílio, Km 01- Chácaras Alto da Glória. Assim como no caso de Anápolis, a audiência segue das 14h às 18h. A realização de forma presencial e virtual se dá em respeito aos protocolos sanitários, que têm o objetivo de impedir a aglomeração de pessoas e, com isso, controlar e combater a transmissão e o contágio do coronavírus.
Em Goiânia, para inscrição via plataforma Zoom, basta clicar no link
Para inscrição antecipada via Google, acesse aqui.

A titular da Semad, secretária Andréa Vulcanis lembra a todos que, com a atualização do Marco Legal do Saneamento Básico, ocorrida em 2020, o Estado de Goiás tem a obrigação de promover a regionalização da prestação dos serviços de saneamento básico até a data limite de 15 de julho de 2021. As metas para a prestação dos serviços de saneamento, incluindo o abastecimento de água, a coleta e tratamento de esgotos e a gestão dos resíduos sólidos devem ser alcançadas, de forma diferenciada, até o ano de 2033.

Participação nas audiências
De acordo com o superintendente de Recursos Hídricos e Saneamento da Semad, Marco José Melo Neves, a manifestação dos participantes poderá ser feita por escrito ou por microfone, na forma presencial, respeitando o tempo de dois minutos para cada fala. O interessado poderá ainda formular previamente sua pergunta por escrito e enviar, até o dia 9 de julho, para o endereço eletrônico gepos.semad@gmail.com. A pergunta ou contribuição por escrito poderá, também, ser realizada nos dias das audiências, por meio de formulários específicos que serão disponibilizados nos locais.

As manifestações que não forem ser respondidas durante a realização da audiência pública deverão ser posteriormente respondidas, diretamente ao interessado, por e-mail. Marco Neves lembra ainda que, caso o participante deseje encaminhar alguma documentação durante a realização da audiência, para ser anexada à ata, deverá encaminhar o arquivo em formato “pdf” para o mesmo endereço eletrônico.

AGR
O presidente da AGR, Marcelo Nunes de Oliveira, observa que o marco do saneamento básico é um dos principais projetos estruturantes em andamento hoje no Brasil, onde cerca de 16% da população ainda não tem acesso à água tratada e quase a metade da população não tem acesso à coleta de esgoto. “Essa é uma situação que acarreta graves problemas de saúde. A falta de água tratada e de coleta de esgotos ocasiona doenças como hepatite, gastroenterite, entre outras, sendo, também, um problema de saúde pública”, acentua.

Ainda de acordo com Marcelo Nunes, a implementação do marco do saneamento em Goiás permitirá elevar as condições de vida de muitas famílias goianas. “Vai proporcionar um grande salto em termos de qualidade de vida e de saúde pública da população em todo o País. E, para o Estado de Goiás, obviamente, é importante, porque vai possibilitar novos investimentos para que a população tenha acesso ao saneamento e consiga alcançar essa universalização o mais rápido possível”, destaca.

A proposta, em consulta pública para receber contribuições até a próxima sexta-feira (09/07) e objeto das duas audiências, é fruto do esforço de cinco pastas do governo estadual: Meio Ambiente, Economia, Saneago, Governadoria, Procuradoria-Geral do Estado e Agência Goiana de Regulação, que fazem parte do grupo de trabalho criado pelo governador Ronaldo Caiado por meio de decreto publicado ainda em 2020.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR)
Com: Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)