Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos |Organograma 

Legislação:

– Lei nº 18.753, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências

 – Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

– Lei nº 18.752, de 29 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a investidura nos cargos efetivos da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria da Segurança Pública

– Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

– Decreto nº 8.272, de 10 de novembro de 2014 – Cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Comissão Estadual de Pacificação Social – CEPAS – e dá outras providências.

– Decreto nº 8.262, de 29 de outubro de 2014 – Exclui do processo de seleção por capacitação e mérito os cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 8.244, de 10 de setembro de 2014 – Transfere para a cidade de Rio Verde o 2º Comando Regional Bombeiro Militar – Goiânia – e dá outras providências.

– Decreto nº 8.205, de 10 de julho de 2014 – Cria Grupo de Trabalho de Apoio às Ações de Controle e Redução de Criminalidade em Goiás, no âmbito do Programa Goiás Cidadão Seguro.

– Lei nº 18.599, de 02 de julho de 2014 – Promove alterações na estrutura administrativa complementar da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

– Lei nº 18.547, de 18 de Junho de 2014 – Altera dispositivo da Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a ajuda de custo no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.

– Lei nº 18.535, de 16 de junho de 2014 – Promove alteração na organização administrativa da Secretaria de Estado da Segurança Pública

– Lei nº 18.533, de 16 de Junho de 2014 – Altera o dispositivo da Lei nº 15.146, de 11 de Abril de 2005, e dá outras providências

– Lei nº 18.474, de 19 de maio de 2014 –  Reajusta os subsídios do pessoal que especifica e dá outras providências

– Lei nº 18.447, de 23 de abril de 2014 –  Introduz alterações e acréscimos ao texto da Lei nº 14.067, de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências

– Lei nº 18.425, de 08 de Abril de 2014 – Introduz alterações no Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás, baixado pela Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991.

– Lei nº 18.421, de 08 de Abril de 2014– Reajusta os subsídios dos cargos integrantes das carreiras que especifica e dá outras providências

– Lei nº 18.420, de 08 de Abril de 2014– Reajusta os subsídios dos cargos integrantes das carreiras que especifica e dá outras providências

– Lei nº 18.419, de 08 de Abril de 2014 – Reajusta os valores dos subsídios dos ocupantes dos carogs de Perito Criminal, Médico Legista e Odontolegista, constantes do Anexo I da Lei nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010

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