SSP – Legislação 2011

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 Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos |Organograma 

 

Legislação:

 

Lei nº 17.469, de 03 de novembro de 2011 – Cria os cargos de provimento em comissão e as unidades administrativas que mencionas, altera a – Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – , e dá outras providências

 

Decreto nº 7.444, de 08 de setembro de 2011 – Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.238, de 28 de Fevereiro  de 2011, que institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça

 

Decreto nº 7.422, de 11 de agosto de 2011 – Altera o Decreto nº 7.245, de 04 de Março de 2011.

 

Decreto nº 7.421, de 11 de agosto de 2011 – Delega competência para a prática dos atos que especifica.

 

– Decreto nº 7.415, de 03 de agosto de 2011 – Altera a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

 

Lei nº 17.391, de 25 de julho de 2011 – Dá nova redação a Lei n º 16.902, de 26 de janeiro de 2010, que fixa o efetivo da Polícia Miiltar do Estado de Goiás.

 

Decreto nº 7.379, de 27 de junho de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Polícia Militar e introduz alterações no Decreto nº 7.238, de 28 de fevereiro de 2011, na parte que especifica.

 

Decreto nº 7.378, de 27 de junho de 2011 – Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 7.238, de 28 de fevereiro de 2011, que instituiu as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.

 

Lei n° 17.352, de 20 de junho de 2011 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Exercutivo e da outras providências. Fica transferido o Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.

 

Decreto nº 7.360, de 02 de junho de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.

 

Decreto nº 7.359, de 02 de junho de 2011 – Baixa o Regulamento do Gabinete de Gestão de Segurança do Entorno do Distrito Federal – GGS -, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.

 

Decreto nº 7.355, de 31 de maio de 2011 – Institui as Unidades Administrativas Complementares da Delegacia-Geral da Polícia Civil e dá outras providências.

 

Decreto nº 7.352, de 25 de maio de 2011 – Altera o Decreto nº 7.053, de 22 de janeiro de 2010.

 

Decreto nº 7.266, de 28 de Março de 2011 – Introduz alterações no anexo único do Decreto nº 7.238, de 28 de Fevereiro  de 2011, que instituiu as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.

 

Decreto nº 7.261, de 21 de Março de 2011 – Inclui no anexo único do Decreto nº 7.238, de 28 de Fevereiro  de 2011, as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça a serem providas pelo critério de meritocracia.

 

Decreto nº 7.256, de 17 de Março de 2011– Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.

 

Decreto nº 7.245, de 04 de Março de 2011 – Delega ao Secretario da Segurança Pública e Justiça, João Furtado de Mendonça Neto, competência para a prática dos atos que especifica.

 

Decreto nº 7.238, de 28 de Fevereiro  de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.

 

Decreto nº 7.215, de 10 de Fevereiro  de 2011 – Dispõe sobre a integração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.

 

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

 

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