Sistema de Registro de Preços
O Sistema de Registro de Preços – SRP é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços de bens e serviços para eventual contratação em que as empresas disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos registrados em ata específica e que a aquisição ou contratação é feita quando melhor convier aos órgãos/entidades que integram a Ata.
O SRP é adotado preferencialmente quando houver necessidade de contratações freqüentes, for mais conveniente a aquisição de bens com previsão parcelada de entrega, for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atender a mais de um órgão ou entidade ou ainda não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração.
O SRP, como sistema de compras governamentais, apresenta como vantagens: ganho de escala em decorrência do maior volume licitado, não depender de previsão orçamentária para a sua realização, adequar-se a imprevisibilidade de consumo, pois não há obrigatoriedade da contratação, redução de custo com estocagem, redução de custo em decorrência de menor quantidade de licitações, entre outras.
A Superintendência de Suprimentos e Logística da SEGPLAN é a unidade responsável pela realização de aquisições de bens e serviços comuns por meio do Sistema de Registro de Preços no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
Gerência de Aquisições e Contratos
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