De acordo com a lei da Reforma Administrativa n° 17.257, de 25 de janeiro de 2.011 a Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN) passa a denominar-se Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (SEGPLAN).

Certificação NBR ISO 9001

ISO é a sigla da International Organization for Standardization (Organização Internacional para a Normatização), organização não-governamental, com sede em Genebra, na Suíça, que elabora normas internacionais. Ela integra ainda as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A Secretaria na busca da gestão pela excelência implantou seu programa da qualidade, norteada pelas diretrizes estabelecidas pelo PEG (Programa de Excelência na Gestão Pública) e PQGF (GESPÚBLICA) e também pela Norma NBR ISO 9001:2000, em alinhamento com as diretrizes governamentais.

A certificação ISO é importante porque representa um conjunto de critérios para garantir a qualidade que é aceita no mundo todo e contribui para aprimorar a organização interna, otimizar processos e recursos e ainda dar credibilidade à organização.

A SEPLAN/SEGPLAN, portanto, atende às normas internacionais, garantindo assim a qualidade de seus serviços, com redução de custos, benefícios para colaboradores, maior integração entre seus setores e maiores oportunidades de treinamento para sua equipe;

A exemplo de Goiás, que teve a primeira Secretaria de Planejamento da América do Sul a ser certificada, o Governo do Amazonas buscou a certificação pela NBR ISO 9001:2000 da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.

Na cronologia de sucesso a SEPLAN/SEGPLAN destacam-se os seguintes marcos:

• Obteve a certificação em dezembro de 2004 pela certificadora Internacional BVQI. Recebeu dois diplomas de certificação, um chancelado pelo Inmetro, e outro pelo UKAS Quality Management do Reino Unido, o que significa o reconhecimento dos processos de qualidade também na União Européia;

• Desde então, está sendo submetida anualmente à auditoria externa para garantir sua manutenção;

• Em novembro de 2006 teve recomendada à manutenção do certificado pela NBR ISO 9001:2008, concluindo assim seu ciclo de certificação;

• Em dezembro de 2007 a organização teve seu SGQ (Sistema de Gestão da Qualidade) recomendado a RECERTIFICAÇÃO NBR ISO 9001:2000 pela certificadora internacional BVQI;

• Em dezembro de 2008 teve recomendada sua 1ª supervisão do 2º ciclo de certificação da NBR ISO 9001:2008 (nova versão da NBR ISO 9001:2008 válida a partir de 28.12.2008) pela certificadora goiana ICQ – BRASIL.

• Em novembro de 2009 passamos pela 2ª supervisão do 2º ciclo de certificação.

• Em novembro de 2010 teve seu SGQ recomendado a RECERTIFICAÇÃO NBR ISO 9001:2008.

É importante ressaltar que o processo de manutenção da Certificação não pode sofrer descontinuidade e sim trabalhar na implementação da melhoria contínua deste. O INMETRO determina que anualmente os Sistemas de Gestão da Qualidade certificados sejam auditados para verificar a conformidade e aderência aos requisitos da atual norma NBR ISO 9001:2008.

Com a obtenção da certificação, estão de acordo com as normas de qualidade as seguintes atividades:

• Gestão dos sistemas estaduais de planejamento, orçamento e estatística;

• Fomento ao desenvolvimento do Estado de Goiás; *

• Operacionalização das decisões do Conselho de Desenvolvimento do Estado de Goiás orientadas ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste; *

• Elaboração, revisão e acompanhamento do Plano Plurianual do Estado de Goiás;

• Elaboração, Implantação e Operacionalização de Projetos de Irrigação.*

* Essas atividades após a Reforma Administrativa foram transferidas para outros órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado, e continuam no escopo de certificação até dezembro de 2011.

Princípios da Gestão da Qualidade

Oito princípios são utilizados para conduzir a organização à melhoria do seu desempenho. Estes princípios de gestão da qualidade formam a base para as normas de sistema de gestão da qualidade na família ISO 9001. São eles:

• Foco no cliente: As organizações dependem de seus clientes e, portanto, convém que entendam as necessidades atuais e futuras dos clientes, seus requisitos, e procurem exceder as suas expectativas;

• Liderança: Os líderes estabelecem unidade de propósito e o rumo da organização. Convém que eles criem e mantenham o ambiente interno, no qual as pessoas possam estar totalmente envolvidas no propósito de atingir os objetivos da organização;

• Envolvimento das pessoas: As pessoas de todos os níveis são a essência da organização, e seu total envolvimento possibilita que suas habilidades sejam utilizadas para o benefício da organização;

• Abordagem do processo: O resultado desejado é alcançado mais eficientemente quando as atividades e os recursos relacionados são gerenciados por um processo;

• Abordagem sistêmica para a gestão: Identificar, entender e gerenciar processos inter-relacionados como um sistema contribui para a eficácia e eficiência da organização no sentido desta atingir seus objetivos;

• Melhoria contínua: Convém que a melhoria contínua do desempenho global da organização seja seu objetivo permanente;

• Abordagem factual para tomada de decisão: Decisões eficazes são baseadas na análise de dados e informações;

• Benefícios mútuos nas relações com os fornecedores: A organização e seus fornecedores são interdependentes e a relação de benefícios mútuos aumenta a habilidade de ambos em agregar valor.