Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos – SICAM

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos |Organograma

Legislação:

 – Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

 – Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.285, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a criação do Grupo de Análise de Empreendimentos – GAE- do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

– Decreto nº 8.261, de 29 de outubro de 2014 – Introduz alterações no Decreto nº 8.206, de 11 de julho de 2014 e dá outras providências.

– Lei nº 18.563, de 30 de junho de 2014 – Altera a Lei nº 18.286, de 30 de dezembro de 2013, que modifica a organização administrativa do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.206, de 11 de julho de 2014– Autoriza a Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos a dar cumprimento ao Ato que especifica, em nome do Governo do Estado de Goiás

– Decreto nº 8.177, de 06 de junho de 2014– Institui Grupo de Trabalho para promover estudos e apresentar propostas de atração de investimentos do setor de energia solar para o Estado de Goiás.

– Lei Complementar nº 111, de 14 de maio de 2014 – Altera a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia, e dá outras providências.

– Lei nº 18.450, de 23 de abril de 2014 – Altera a Lei nº 17.353, de 20 de junho de 2011, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.116, de 20 de março de 2014 – Delega ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, competência para a prática do ato que especifica.

– Decreto nº 8.072, de 10 de janeiro de 2014 – Altera dispositivo do Decreto nº 7.419, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Programa Habitacional Morada Nova.

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