Secretaria de Estado de Indústria e Comércio – SIC

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma 

Legislação:

– Decreto nº 7.509, de 05 de dezembro de 2011 – Institui a Comissão de Acompanhamento da Implantação da unidades industrial de produção de aviões denominada REKKOF.

– Decreto nº  7.452, de 08 de setembro de 2011 – Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000 

– Decreto nº  7.448, de 08 de setembro de 2011 – Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, vinculado à Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, é dá outras providêncais.

– Decreto nº 7.412, de 27 de julho de 2011 – Altera os Regulamentos do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR -, baixado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992, e do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000.

– Decreto nº 7.405, de 18 de julho de 2011  –   Dispõe sobre a instituição da Rede Goiana de Extensão Tecnológica  – REGETEC – e dá outras providências.

– Lei nº 17.367, de 11 de julho de 2011  – Introduz alterações na – Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – e dá outras providências. (na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, fica criado o Gabinete Executivo do Conselho Superior para a Promoção de Investimentos e Negócios Internacionais (PROMOGOIÁS), com o respectivo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete de Gestão, símbolo CDS-3)

– Decreto nº 7.374, de 21 de junho de 2011 – Introduz alterações no texto do Decreto nº 5.258, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento do Estado, e dá outras providências

– Decreto nº 7.356, de 02 de junho de 2011 – Altera o decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, que aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR

– Decreto nº 7.351, de 25 de maio de 2011 – Institui o Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional – VOE GOIÁS – e dá outras providências

– Decreto nº 7.349, de 25 de maio de 2011 – Cria o Conselho Superior para Promoção de Investimentos e Negócios Internacionais – PROMOGOIÁS – e dá outras providências

– Lei nº 17.293, 19 de Abril de 2011– Altera a Lei nº 13.213, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a concessão de prazos especiais para pagamento de ICMS, e a Lei 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás -PRODUZIR- e o fundo de desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR.

– Decreto nº 7.287, de 08 de Abril de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio e dá outras providências.

– Decreto nº 7.256, de 17 de Março de 2011– Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.

– Decreto nº 7.235, de 25 de Fevereiro  de 2011 – Cria grupo de trabalho para a revisão da Lei de Regência do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR.

– Decreto nº 7.214, de 10 de Fevereiro  de 2011 – Cria grupo de trabalho com a finalidade que específica – PRODUZIR e FOMENTAR.

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

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