Secretaria de Estado de Indústria e Comércio – SIC

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma 

Legislação:

– Decreto nº 6.948, de 07 de julho de 2009 – Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, vinculado à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, e dá outras providências.

– Lei nº 16.589 de 16 de junho de 2009 – Institui a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar e dá outras providências.

– Lei nº 16.529 de 08 de maio de 2009 – Estabelece normas para o apoio da Administração Pública Estadual na realização de feiras, exposições, congressos, conferências e eventos congêneres e altera a Lei nº 16.310, de 05 de agosto de 2008.

– Lei nº 16.334 de 26 de agosto de 2008 – Institui a Política Estadual de Incentivo à Recuperação de Empresas – Pró-Cooperação – e dá outras providências.

– Lei nº 16.310, de 05 de agosto de 2008 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Lei nº 15.597, de 26 de janeiro de 2006 – Institui o Programa NORDESTE-PRODUZIR e concede crédito outorgado a beneficiário do Programa PRODUZIR, nas condições que especifica.

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