Secretaria de Estado da Região Metropolitana de Goiânia

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma 

Legislação:

– Decreto nº 6.313, de 28 de Novembro de 2005 – Introduz alterações no Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia, aprovado pelo Decreto nº 5.192, de 17 de março de 2000.

– Lei Complementar nº 54, de 23 de Maio de 2005 – Altera o caput do artigo 1^o da Lei Complementar n^o 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a  Região Metropolitana, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia e dá outras providências.

– Lei Complementar nº 53 , de 12 de maio de 2.005 – Introduz alterações na Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia.

– Lei complementar nº 49, de 09 de dezembro de 2004 – Altera o § 3º do artigo 1º da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, modificada pelas    Lei complementar nº 30, de 9 de junho de 2000  Lei complementar nº 34, de 3 de outubro de 2001, e Lei complementar nº 37, de 12 de dezembro de 2002 

– Lei complementar nº 48, de 09 de dezembro de 2004 – Altera o caput do artigo 1º da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, modificada pela Lei complementar nº 30, de 9 de junho de 2000 e Lei complementar nº 34, de 3 de outubro de 2001, e Lei complementar nº 37, de 12 de dezembro de 2002  

– Decreto n.º 5.990, de 12 de agosto de 2.004 – Institui a Rede Goiana de Apoio e Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências.

– Decreto nº 5.854, de 07 de Novembro de 2003 – Introduz modificações no Decreto nº 5.193, de 17 de março de 2000, e dá outras providências.

– Lei Complementar nº 41, de 12 de Setembro de 2003 – Introduz alterações na Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia e dá outras providências.

– Lei Complementar nº 39, de 19 de maio de 2003 – Dispõe sobre a fiscalização do transporte de passageiros na área da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos.

– Lei complementar nº 37, de 12 de dezembro de 2002 – Introduz alteração à  Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, modificada pelas Lei complementar nº 30, de 9 de junho de 2000, e  Lei complementar nº 34, de 3 de outubro de 2001

– Lei complementar nº 34, de 3 de outubro de 2001 – Modifica a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, alterada pela Lei complementar nº 30, de 9 de junho de 2000, nas partes que especifica e dá outras providências.

– Lei complementar nº 30, de 9 de junho de 2000 – Modifica a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, nas partes que especifica.

– Decreto nº  5.193, de 17 de março de 2000 – Institui o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, dispõe sobre sua competência e composição e dá outras providências.

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