Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial – SEMIRA

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Decreto nº 7.428, de 16 de agosto de 2011 – Restabelece o Decreto nº 6.855 de 31 de dezembro de 2008, que institui o Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais -LGBTT -, dando outras providências.

– Decreto nº 7.387, de 28 de junho de 2011 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial.

– Decreto nº 7.372, de 17 de junho de 2011 – Convoca a III Conferência Estadual da Mulher de Goiás e dá outras providências. 

– Lei nº 17.311, de 13 Maio de 2011 – Dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher.

– Decreto nº 7.264, de 21 de Março de 2011 – Inclui no anexo único do Decreto nº 7.234, de 25 de Fevereiro  de 2011, as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção  da Igualdade Racial a serem providas pelo critério de meritocracia.

– Decreto nº 7.234, de 25 de Fevereiro  de 2011 – Instituiu as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial

– Lei nº 17.257, de 25 janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 7.256, de 17 de Março de 2011– Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.