Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação:

 – Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

 – Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

– Decreto nº 8.269, de 07 de novembro de 2014 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e dá outras providências

– Decreto nº 8.258, de 10 de outubro de 2014 – Altera dispositivo do Decreto nº 8.147, de 08 de abril de 2014

– Decreto nº 8.233, de 20 de agosto de 2014 – Aprova o Regimento Interno do Fórum Goiano de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais – Fórum do Clima e PSA.

– Lei nº 18.574, de 01 de julho de 2014 – Altera a Lei nº 18.136, de 28 de agosto de 2013, que institui o Bônus por Resultados no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.

– Decreto nº 8.171, de 06 de junho de 2014 – Institui o Fórum Goiano de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais – Fórum do Clima e PSA – e dá outras providências.

– Decreto nº 8.147, de 08 de abril de 2014 – Regulamenta a Lei Complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011

– Decreto nº 8.114, de 13 de março de 2014 – Regulamenta o Bônus por Resultados instituído, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, pela Lei nº 18.136, de 28 de agosto de 2013.