Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação:

– Decreto nº 7.789, de 27 de dezembro de 2012 – Institui o Comitê Gestor Estadual do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água – “ÁGUA PARA TODOS”.

– Lei Complementar nº 98, de 27 de dezembro de 2012 – Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 20, de 10 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.767, de 27 de novembro de 2012 – Altera dispositivos do Decreto nº 7.567, de 08 de março de 2012.

– Decreto nº 7.744, de 18 de outubro de 2012 – Altera o Decreto nº 6.998, de 17 de setembro de 2009, que revigora o Conselho Estadual do Meio Ambiente CEMAm, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências.

– Decreto nº 7.690, de 03 de agostol de 2012 – Institui o Plano Estadual de Mitigação/adaptação às Mudanças Climáticas, visando à consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono na agricultura – Agricultura de Baixo Carbono – ABC-Goiás, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.665, de 03 de julho de 2012 – Institui o Programa Estadual de Apoio a Reservas Particulares do Patrimônio Natural, dispõe sobre a criação, implantação e gestão de reservas particulares do patrimônio natural e dá outras providências.

– Decreto nº 7.567, de 08 de março de 2012 – Restabelece o Conselho de Gestão da Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto e dá outras providências.