SEINFRA – Legislação 2011
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Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA
Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos |Organograma
Legislação:
– Lei nº 17.495, de 21 de dezembro de 2011 – Autoriza o Poder Executivo a alienar ações da CELG Distribuição – CELG D – , e dá outras providências.
– Decreto nº 7.446, de 08 de setembro de 2011 – Delega ao Secretário de Infraestrutura, Wilder Pedro de Morais, competência para a prática do ato que especifica.
– Decreto nº 7.394, de 07 de julho de 2011 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Infraestrutura e dá outras providências.
– Decreto nº 7.375, de 21 de junho de 2011 – Altera o Regulamento do Fundo de Transportes, aprovado pelo Decreto nº 7.335, de 13 de maio de 2011.
– Decreto nº 7.335, de 13 de maio de 2011– Aprova o regulamento do Fundo de Transporte – FT – e dá outras providências.
– Decreto nº 7.256, de 17 de Março de 2011– Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.
– Decreto nº 7.254, de 16 de Março de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Infraestrutura.
– Lei nº 17.297, de 26 de Abril de 2011 – Cria o Fundo de Transportes – FT e dá outras providências.
– Decreto nº 7.256, de 17 de Março de 2011– Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.
