Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN

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Legislação:

– Decreto nº 8.477, de 16 de novembro de 2015 – Institui o Conselho Superior de Inovação do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.087, de 28 de outubro de 2015 – Altera dispositivos das Leis nºs 12.603, de 07 de abril de 1995, 13.591, de 18 de janeiro de 2000, e 17.480, de 08 de dezembro de 2011.

– Portaria nº 272/2015 – Sobre a alteração do parágrafo 2º da portaria nº 270/2015.

– Portaria nº 270/2015 – Sobre a criação da Unidade Padrão de Aquisição, Finanças e Pessoal em funcionamento na Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças – SGPF na Segplan.

– Decreto nº 8.463, de 29 de setembro de 2015 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN – e dá outras providências.

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Lei nº 18.989, de 27 de agosto de 2015 – Introduz alterações na Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.426, de 04 de agosto de 2015 – Altera o Decreto nº 7.674, de 13 de julho de 2012, que dispõe sobre o Comitê de Coordenação da Fiscalização das Parcerias, no âmbito do Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização.

– Lei nº 18.934, de 16 de julho de 2015 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, nas partes que especifica e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 007, de 28 de julho de 2015 – Dispõe sobre os procedimentos gerais para operacionalização do Programa Banco do Povo de Goiás, no âmbito do Núcleo Executivo do Fundo de Financiamento do Banco do Povo de Goiás.

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 18.846, de 10 de junho de 2015 – Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Executivo estadual e os impedimentos posteriores à sua ocupação.

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências. 

– Lei nº 18.837, de 27 de maio de 2015 – Supre omissões nas leis que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 8.365, de 20 de maio de 2015 – Introduz alterações no Decreto no 7.425, de 16 de agosto de 2011, e no Regulamento da licitação na modalidade denominada pregão, aprovado pelo Decreto nº 7.468, de 20 de outubro de 2011.

– Decreto nº 8.344, de 20 de março de 2015 – Estabelece medidas de contenção no Orçamento-Geral do Estado para 2015, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Portaria nº 057/2015 – Sobre a Responsabilidade da Plataforma Logística Multimodal do Estado de Goiás.

– Decreto nº 8.322, de 25 de fevereiro de 2015 – Promove a substituição de membros nas Comissões que especifica.

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.797, de 20 de janeiro de 2015 – Institui o Quadro Permanente de Pessoal Administrativo da Secretaria da Fazenda, dispõe sobre a centralização, na Secretaria de Gestão e Planejamento, da folha de pagamento de pessoal da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências

– Lei nº 18.796, de 20 de janeiro de 2015 – Altera as Leis nºs 14.750, de 22 de abril de 2004, 17.297, de 26 de abril de 2011,16.384, de 27 de novembro de 2008, e 16.559, de 26 de maio de 2009, e dá outras providências.

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