Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN

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Legislação:

– Lei nº 18.747, de 29 de dezembro de 2014 – Reajusta os valores de subsídios dos cargos de provimento em comissão que especifica.

– Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

– Lei nº 18.749, de 29 de dezembro de 2014 – Altera a Lei nº 17.511, de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a opção do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo à jornada de trabalho que específica

– Decreto nº 8.301, de 26 de dezembro de 2014 – Altera o Decreto  nº 6.368, de 10 de fevereiro de 2006 que aprova o Regulamento da Lei nº 15.509, de 5 de janeiro  de 2006, dispondo sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos – PCV dos servidores da SEGPLAN

– Lei nº 18.702, de 17 de dezembro de 2014 – Altera a Lei nº 15.509, de 05 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN, e dá outras providência

 – Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.283, de 1º de dezembro de 2014 – Regulamenta o Bônus por Exercício de Serviços de Saúde, instituído pela Lei nº 18.601, de 03 de julho de 2014

– Decreto nº 8.278, de 1º de dezembro de 2014 – Cria Grupo de Trabalho para elaboração do projeto preliminar que específica e dá outras providências

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

– Lei nº 18.660, de 29 de Outubro de 2014 – Altera a Lei nº 17.867, de  27 de dezembro de  2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.253, de 22 de setembro de 2014 – Confere nova redação ao Decreto nº 7.445, de 08 de setembro de 2011.

– Decreto nº 8.249, de 16 de setembro de 2014 – Introduz alterações no Regulamento da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, aprovado pelo Decreto nº 7.878, de 08 de maio de 2013, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.208, de 1 de Julho de 2014 – Altera o Decreto nº 7.398, de 08 de julho de 2011, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.204, de 03 de Julho de 2014 – Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento –PAI- e dá outras providências.

– Decreto nº 8.203, de 03 de Julho de 2014 – Altera o Decreto nº 7.112, de 18 de maio de 2010, que regulamenta a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, dispondo sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo.

– Lei nº 18.601, de 03 de Julho de 2014 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, o Bônus por Exercício de Serviços de Saúde.

– Lei nº 18.598, de 02 de Julho de 2014 – Altera a Lei nº 15.509, de 05 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN, e dá outras providências.

– Lei nº 18.591, de 01 de Julho de 2014– Altera dispositivos da Lei nº 17.475, de 21 de novembro de 2011.

– Lei nº 18.569, de 30 de Junho de 2014 – Altera dispositivo da Lei no 17.373, de 14 de julho de 2011.

– Lei nº 18.562, de 30 de Junho de 2014 – Reajusta os vencimentos e salários básicos dos cargos pertencentes aos Grupos Ocupacionais dos Planos de Cargos e Remuneração de que tratam a Lei nº 15.694, de 06 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 17.093, de 02 de julho de 2010, bem como as Leis citadas no art. 1º das Leis nºs 17.094 e 17.098, de 02 de julho de 2010, e dá outras providências.

– Lei nº 18.546, de 18 de Junho de 2014 – Promove alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e dá outras providências.

– Lei nº 18.530, de 16 de junho de 2014 – Acresce dispositivos à Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências ( Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental e dá outras providências) .

– Decreto nº 8.177, de 06 de junho de 2014 – Institui Grupo de Trabalho para promover estudos e apresentar propostas de atração de investimentos do setor de energia solar para o Estado de Goiás.

– Decreto nº 8.173, de 06 de junho de 2014 – Regulamenta o Bônus por Resultados instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, pela Lei nº 18.301, de 30 de dezembro de 2013.

– Decreto nº 8.172, de 06 de junho de 2014 – Dispõe sobre a “Sala de Situação”, com o objetivo de acompanhar a Agenda Estratégica de Governo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.170, de 06 de junho de 2014 – Regulamenta a Lei n° 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.169, de 06 de junho de 2014 – Revoga o parágrafo único do art. 3º-A do Decreto nº 7.437, de 06 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

– Lei nº 18.472, de 19 de maio de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.155, de 09 maio de 2014 – Autoriza remanejamentos internos de Gerentes Meritocráticos.

– Instrução Normativa nº 03/2014 – Dispõe sobre as regras para pagamento do bônus por mérito instituído pela Lei nº 17.867, de  27 de dezembro de  2012 referente ao acordo de resultados.

– Decreto nº 8.152, de 30 abril de 2014 – Extingue os cargos de provimento em comissão que especifica, integrantes do Anexo Único da Lei Delegada no 03, de 20 de junho de 2003.

– Decreto nº 8.118, de 20 de março de 2014 – Altera o Decreto n. 8.073, de 10 de janeiro de 2014, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária e financeira para o exercício de 2014.

– Decreto nº 8.103, de 24 de fevereiro de 2014 – Regulamenta o Conselho Estadual de Desburocratização – CEDES – e dá outras providências.

– Decreto nº 8.094, de 18 de fevereiro de 2014 – Altera o Decreto nº 7.204, de 07 de janeiro de 2011, na parte que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 8.077, de 29 janeiro de 2014 – Introduz alterações no Decreto nº 5.066, de 24 de junho de 1999.

– Lei nº 18.366, de 10 de janeiro de 2014 – Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2014.

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