Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos |  Organograma | Legislação – PAI   
 

Legislação:

– Lei nº 18.359, de 30 de dezembro de 2013 – Institui o Prêmio Unidade Top do Vapt Vupt e dá outras providências.

– Lei nº 18.356, de 30 de dezembro de 2013 – Altera dispositivo da Lei n° 16.384, de 27 de novembro de 2008.

– Lei nº 18.323, de 30 de dezembro de 2013 – Introduz alterações na Lei n° 17.475, de 21 de novembro de 2011, que dispõe sobre o novo padrão de serviços e atendimento, disciplina o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão – Vapt Vupt – e dá outras providências.

– Lei nº 18.308, de 30 de dezembro de 2013 – Altera o art. 6° da Lei n° 16.898, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

– Lei nº 18.306, de 30 de dezembro de 2013 – Altera a Lei nº 11.280, de 04 de julho de 1990.

– Lei nº 18.302, de 30 de dezembro de 2013 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, cria o Conselho Estadual de Desburocratização e dá outras providências.

– Lei nº 18.301, de 30 de dezembro de 2013 – Institui no âmbito da Secretaria de Gestão e Planejamento o Bônus por Resultados que especifica.

– Lei nº 18.286, de 30 de dezembro de 2013 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.056, de 18 de dezembro de 2013 – Regulamenta a concessão do auxílio-creche, a que se refere o art. 169-A da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.

– Decreto nº 8.048, de 05 de dezembro de 2013 – Regulamenta o Bônus por Resultados instituído pela Lei nº 18.170, de 25 de setembro de 2013.

– Lei nº 18.250, de 28 de novembro de 2013 – Altera a Lei Nº 17.888, de 27 de dezembro de 2012 , que institui Fundo Especial, denominado Fundo do Banco do Povo do Estado de Goiás, e dá outras providências.

– Lei nº 18.248, de 28 de novembro de 2013 – Modifica a Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado, para disciplinar a alienação de imóveis públicos.

– Lei nº 18.231, de 28 de novembro de 2013 – Dispõe sobre o valor do vencimento e salário que especifica.

– Decreto nº 8.043, de 28 de novembro de 2013 – Institui o Sistema de Gestão de Materiais do Estado – SIGMATE, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.025, de 22 de outubro de 2013 – Altera os incisos I e II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.291, de 11 de abril de 2011, que institui o processo de seleção por capacitação e mérito  para o cargo em comissão de gerente e dá outras providêcias

– Lei nº 18.190, de 16 de outubro de 2013– Altera a – Lei Nº 13.664, de 27 de Julho de 2000 , que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 92, inciso  X, da Constituição do Estado de Goiás, e dá outras providências

– Lei nº 18.176, de 30 de setembro de 2013 – Introduz alterações na Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências. (Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual.)

– Lei nº 18.172, de 25 de setembro de 2013 – Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.

– Lei nº 18.150, de 11 de setembro de 2013 – Institui o Conselho Gestor de Obras e Projetos Prioritários e de Investimentos Públicos, com a competência que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 7.991, de 13 de setembro de 2013 – Cria e define a modalidade de multiatendimento na prestação de serviços públicos e torna obrigatória sua gradativa utilização nas Unidades de VAPT VUPTs e nos Condomínios de VAPT VUPTs e dá outras providências.

– Decreto nº 7.987, de 10 de setembro de 2013 – Institui o Condomínio Vapt Vupt no Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto nº 7.986, de 09 de setembro de 2013 – Introduz alteração no Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -. (construção, reforma, ampliação, conservação e manutenção de edificações, inclusive quanto a planejamento, organização, elaboração e direção dos respectivos projetos, a cargo da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento)

– Portaria nº 202/2013 – Fica criada a Coordenação de ações prioritárias.

– Decreto nº 7.974, de 23 de agosto de 2013 – Altera o Decreto no 7.926, de 11 de julho de 2013, que institui o Programa de Atualização Cadastral Anual do pessoal civil e militar ativo do Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto nº 7.976, de 27 de agosto de 2013 – Dispõe sobre o Conselho Técnico do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – IMB.

– Decreto nº 7.944, de 01 de agosto de 2013 – Altera o Decreto nº 7.433, de 06 de setembro de 2011, que veda a recepção de ato que disponibiliza servidor municipal comissionado ou contratado temporariamente para a administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.110, de 25 de julho de 2013 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.

– Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013 – Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Lei nº 18.092, de 17 de julho de 2013 – Introduz alterações nas Leis nºs 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências. (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias –auxílio-creche)

– Lei nº 18.091, de 17 de julho de 2013 – Introduz alterações ao texto da Lei nº 15.109, de 02 de fevereiro de 2.005, que dispõe sobre a Política Estadual de Cooperativismo e dá outras providências.

– Lei nº 18.090, de 17 de julho de 2013 – Dispõe sobre o Programa Renda Cidadã – Um Passo à Frente – do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015 e dá outras providências.

– Lei nº 18.086, de 17 de julho de 2013 – Altera o dispositivo da Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012  (Dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás)

– Decreto nº 7.931 de 15 de julho de 2013 – Institui o “Clube de Desconto do Servidor” e dá outras providências.

– Decreto nº 7.926, de 11 de julho de 2013 – Institui o Programa de Atualização Cadastral Anual do pessoal civil e militar ativo do Poder Executivo do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Lei nº 18.062, de 26 de junho de 2013 – Introduz alterações nos textos das Leis que especifica e dá outras providências. (alterações em estatutos)

– Decreto nº 7.915, de 26 de junho de 2013 – Introduz alterações no Decreto nº 4.455, de 23 de maio de 1995, que cria o Conselho Estadual do Trabalho – CET/GO.

– Decreto nº 7.911, de 26 de junho de 2013 – Institui o Programa Passe Livre Estudantil (PLE) e estabelece seu Regulamento.

– Decreto nº 7.910, de 20 de junho de 2013 – Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 7.291, de 11 de abril de 2011, que instituiu o processo de seleção por capacitação e mérito para o cargo em comissão de gerente e dá outras providências.

– Decreto nº 7.895, de 10 de junho de 2013 – Determina providências para transparência dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento – PAI, e dá outras providências.

– Lei nº 18.035, de 07 de junho de 2013 – Introduz alterações na Lei nº 12.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.034, de 22 de maio de 2013 – Introduz alterações na Lei nº 12.257, de 25 de janeiro de 2011, e institui o Conselho Gestor de Obras e Projetos Prioritários e de Investimenors Públicos, com a competência que especifica.

– Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013– Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.

– Lei Complementar nº 102, de 22 de maio de 2013– Introduz alterações nas Leis Complementares nº 77, de 22 de janeiro de 2010, e nº 66, de 27 de janeiro de 2009, e dá outras providências. (Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS – e Regime Próprio de Previdência dos Militares – RPPM  e GOIASPREV)

– Decreto nº 7.878, de 08 de maio de 2013 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.843, de 20 de março de 2013 – Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 7.434, de 06 de setembro de 2011, e dá outras providências. (“Art. 1º Fica delegada ao Superintendente Executivo da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, OTÁVIO ALEXANDRE DA SILVA, quando no exercício da titularidade da Pasta, em razão de faltas e impedimentos do seu Secretário)

– Decreto nº 7.822 de 05 de março de 2013 – Altera o Decreto nº 7.433, de 06 de setembro de 2011, que veda a recepção de ato que disponibiliza servidor municipal comissionado ou contratado temporariamente para a administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá Outras providências.

– Portaria nº 038/2013 – Acervo documenta da Caixego. (Lista de Inclusão de Ex Empregados).

– Instrução Normativa nº001/2013, de 15 de janeiro de 2013 – Disciplina os critérios e procedimentos para a Avaliação de Desempenho Individual – ADI no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN.