SEDUC – Legislação 2014

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Secretaria de Estado de Educação – SEDUC 

 

Dados Gerais | Competências | LegislaçãoOrganograma

 

Legislação:

 

Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

 

Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.


– Decreto nº 8.285, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a criação do Grupo de Análise de Empreendimentos – GAE- do Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei nº 18.678, de 26 de novembro de 2014Introduz alterações na Lei nº 15.676, de 02 de junho de 2006


Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

 

Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

 

Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

 

 

Lei nº 18.671, de 13 de novembro de 2014Implanta, como projeto-piloto e em caráter experimental, Unidades Escolares de Educação Integral  em Tempo Integral (UEEITI), no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências


Decreto nº 8.205, de 10 de julho de 2014 – Cria Grupo de Trabalho de Apoio às Ações de Controle e Redução de Criminalidade em Goiás, no âmbito do Programa Goiás Cidadão Seguro.


Lei nº 18.571, de 30 de Junho de 2014Altera a Lei nº 17.745, de 13 de julho de 2012, que institui, no âmbito do Programa Pacto pela Educação, o “Prêmio Poupança-Aluno”, e dá outras providências.


Lei nº 18.548, de 18 de Junho de 2014 – Promove alteração na Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011. (Quadro de Funções Comissionadas de Administração Educacional -FCE).


Lei nº 18.544, de 18 Junho de 2014 – Institui, para o ano de 2014, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual e dá outras providências.


Lei nº 18.418, de 03 de abril de 2014 – Reajusta o vencimento dos Professores do Magistério Público Estadual e dá outras providências.


Lei nº 18.417, de 03 de abril de 2014 – Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos, do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.

 

Decreto nº 8.078, de 30 de janeiro de 2014 – Delega competência para a prática dos atos que especifica. 

 

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