Secretaria de Estado da Cultura – SECULT

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação:

– Decreto nº 7.519, de 22 de dezembro de 2011 – Transfere bens culturais da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL – para o patrimônio do Gabinete de Gestão do Centro Cultural Oscar Niemeyer e dá outras providências.

– Lei nº17.507, de 22 de dezembro de 2011 – Transforma a Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira em  Secretaria de Estado, altera a Lei Delegada  nº 03/2003 e dá outras providências

– Decreto nº 7.429, de 16 de agosto de 2011 – Altera os Regulamentos da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeiram, da Agência Goiana de Transportes e Obras e do Gabinete Militar, nas partes que especifica.

– Decreto nº 7.284, de 08 de Abril de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira e dá outras providências.

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

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