Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação – SECTEC

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação:

– Decreto nº 7.537, de 29 de dezembro de 2011 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e dá outras providências

– Decreto nº 7.513, de 09 de dezembro de 2011 – Confere autorização à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia para celebrar os contratos temporários que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 7.470, de 20 de outubro de 2011 – Regulamenta a – Lei nº 17.406, de 06 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Programa Bolsa Futuro, e dá outras providências.

– Lei nº 17.406, de 06 de setembro de 2011 – Dispõe sobre a alteração do Programa que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 7.405, de 18 de julho de 2011  –   Dispõe sobre a instituição da Rede Goiana de Extensão Tecnológica  – REGETEC – e dá outras providências.

– Lei nº 17.372, de 14 de julho de 2011 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 e dá outras providências.

– Decreto nº 7.371, de 17 de junho de 2011 – Institui o Programa Goiano de Parques Tecnológicos – PGTec – e dá outras providências.

– Decreto nº 7.278, de 04 de Abril de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 7.256, de 17 de Março de 2011 – Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.

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