SECTEC – Legislação 2006 a 2010
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Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação – SECTEC
Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma
Legislação:
– Decreto nº 7.152 de 16 de setembro de 2010 – Dispõe sobre condição específica para a publicação de editais de concursos públicos e de outros processos seletivos, pela Secretaria de Ciência e Tecnologia.
– Lei nº 17.096 de 02 de julho de 2010 – Altera a Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008, que dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
– Lei nº 16.819 de 27 de novembro de 2009 – Cria o Centro Tecnológico que especifica, altera a estrutura organizacional da Secretaria de Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
– Lei nº 16.764 de 10 de novembro de 2009 – Altera os incisos III, V, VI, VII do art. 1° da Lei n° 16.602, de 23 de junho de 2009, que institui, no âmbito da Secretaria de Ciência e Tecnologia, os Centros de Educação Profissional.
– Decreto nº 6.964 de 20 de agosto de 2009 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
– Lei nº 16.602 de 23 de junho de 2009 – Institui, no âmbito da Secretaria de Ciência e Tecnologia, os Centros de Educação Profissional que especifica e dá outras providências.
– Lei nº 16.497 de 10 de fevereiro de 2009 – Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.
– Lei nº 16.384 de 27 de novembro de 2008 – Modifica o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES, cria o Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás – FUNCAPE, dispõe sobre a utilização de recursos próprios de fundos especiais e de entidades da administração indireta para o pagamento de pessoal e altera as leis que especifica.
– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
– Decreto n.º 6.467, de 26 de maio de 2006 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia.
– Lei nº 15.574, de 23 de janeiro de 2006 – Altera o Anexo XII – Secretaria de Ciência e Tecnologia – da Lei Delegada Nº 08, de 15 de outubro de 2.003, cria os cargos comissionados que indica e dá outras providências.
