Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos

Última Atualização em 30 de setembro de 2011

Categoria Legislação

DECRETO Nº 8.681, DE 29 DE JUNHO DE 2016 – Institui Comitê Gestor de Políticas de Apoio ao Setor Florestal e Madeireiro em Goiás

LEI Nº 19.365, DE 28 DE JUNHO DE 2016 – Institui a Semana Estadual da Sustentabilidade no Estado de Goiás

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 157, DE 23 DE JUNHO DE 2016. – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 300.000,00.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 148, DE 15 DE JUNHO DE 2016. – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 55.000,00.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 147, DE 15 DE JUNHO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 214.229,57.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 143, DE 14 DE JUNHO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 294.432,44.

DECRETO Nº 8.677, DE 23 DE JUNHO DE 2016 – Altera o Decreto nº 5.768, de 05 de junho de 2003, que cria o Parque Estadual da Serra Dourada e dá outras providências

DECRETO Nº 8.674, DE 23 DE JUNHO DE 2016 – Altera o Decreto nº 5.169, de 28 de janeiro de 2.000, que dispõe sobre a ampliação da Área de Proteção Ambiental da Serra Dourada.

DECRETO Nº 8.676, DE 23 DE JUNHO DE 2016 – Altera procedimentos do Programa Transporte Cidadão para concessão de subsídio financeiro a usuários da linha de transporte coletivo denominada “Eixo Anhanguera”, altera dispositivo do Decreto n^o 7.911, de 26 de junho de 2013,e dá outras providências

LEI Nº 19.356, DE 21 DE JUNHO DE 2016 – Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar, por meio de doação, imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial –FAR–, representado pela Caixa Econômica Federal –CAIXA–, para construção de unidades habitacionais de interesse social.

DECRETO Nº 8.672, DE 15 DE JUNHO DE 2016 – Regulamenta o art. 70 da Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013, cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PEPSA e dá outras providências

LEI Nº 19.337, DE 09 DE JUNHO DE 2016 – Altera a Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências.

DECRETO Nº 8.669, DE 15 DE JUNHO DE 2016 – Determina providências para transferências dos recursos financeiros que especifica aos programas e às ações do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento –PAI– e dá outras providências

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 129, DE 31 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 100.000,00.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 114, DE 25 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 1.604.000,00.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 120, DE 25 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 50.000,00.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 109, DE 13 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 276.452,46

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 108, DE 13 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 588.400,00

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 107, DE 13 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 398.753,04.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 106, DE 13 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 707.951,30.

LEI Nº 19.306, DE 13 DE MAIO DE 2016 – Institui a Semana Estadual de Debate sobre os Resíduos Sólidos.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 093, DE 28 DE ABRIL DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 403.999,92.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 088, DE 15 DE ABRIL DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor global de R$ 360.000,00

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 061, DE 21 DE MARÇO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 22.307,13

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 020, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 3.200.000,00.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 18.480.000,00.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no valor de R$ 1.415.285,17.

DECRETO Nº 8.580, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos e dá outras providências

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 003, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -FEMA-, no valor de R$ 2.000.000,00

LEI Nº 19.222, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 – Institui a Política Estadual de Incentivo à produção Agroecológica pelos agricultores familiares

LEI Nº 19.220, DE 11 DE JANEIRO DE 2016 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

LEI Nº 19.202, DE 07 DE JANEIRO DE 2016 – Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso Racional da Água

LEI Nº 19.099, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica

LEI Nº 19.181, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 -Altera a Lei nº 14.384, de 31 de dezembro de 2002, e dá outras providências

LEI Nº 19.073, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 – Institui o Programa de Incentivo a Práticas Ambientais nas unidades educacionais da rede pública estadual.

LEI Nº 19.062, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 – Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)

LEI Nº 18.864, DE 10 DE JUNHO DE 2015 – Altera e revoga as Leis que especifica. Fundo Rotativos

Lei nº 17.329, de 20 de junho de 2011 – Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário Ambiental no âmbito do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 7.366, de 09 de junho de 2011 – Altera o símbolo do cargo de provimento em comissão que especifica.

Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011 – Fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências.

Decreto nº 7.338, de 16 de maio de 2011 – Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual de Melhoria do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão.

Decreto nº 7.337, de 13 de maio de 2011 – Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Vermelho – CBH RIO VERMELHO -, dispõe sobre sua organização e dá outras providências.

Decreto nº 7.291, de 11 de abril de 2011 – Institui, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, o processo de seleção por capacitação e mérito para o cargo em comissão de gerente e dá outras providências.

Decreto nº 7.256, de 17 de março de 2011 – Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.

Decreto nº 7.232, de 25 de fevereiro de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 3º, I, “c”, 7; art. 7º, I “m” e anexo I, III, h).

Lei nº 17.254, de 19 de janeiro de 2011 – Fixa os subsídios do Governador do Estado, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.

Decreto nº 7.204, de 07 de janeiro de 2011 – Estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo.

Decreto nº 7.073, de 09 de março de 2010 – Assegura, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, a percepção da Gratificação pela Execução de Atividades Insalubres, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 7.010, de 16 de outubro de 2009 – Extingue os cargos vagos de provimento em comissão que especifica.

Decreto nº 6.998, de 17 de setembro de 2009 – Revigora o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm, dispõe sobre sua organização e dá outras providências.

Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão.

Lei nº 16.036, de 27 de abril de 2007 – Modifica a vigência das disposições legais que tratam da remuneração de servidores públicos estaduais que especifica e dá outras providências.

Lei nº 15.680, de 02 de junho de 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Lei nº 15.510, de 05 de janeiro de 2006 – Introduz alterações na estrutura complementar da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH e dá outras providências.

Decreto nº 5.858, de 11 de novembro de 2003 – Aprova o Regulamento da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e dá outras providências.

Lei Delegada nº 03, de 20 de junho de 2003 – Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica.

Lei nº 14.414, de 10 de abril de 2003 – Introduz modificações na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei nº 14.383, de 31 de dezembro de 2002 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

Decreto nº 5.516, de 20 de novembro de 2001 – Aprova o Regulamento da Secretaria do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Habitação.

Lei nº 13.782, de 03 de janeiro de 2001 – Introduz modificações na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1999 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei nº 12.603, de 07 de abril de 1995 – Introduz alterações na estrutura organizacional básica da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei nº 18.136, de 28de agosto de 2013 – Institui o Bônus por Resultados no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos