Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial
DECRETO Nº 8.678, DE 23 DE JUNHO DE 2016 – Altera o Decreto nº 8.599, de 15 de março de 2016, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, área situada no Município de Águas Lindas de Goiás.
LEI Nº 19.357, DE 21 DE JUNHO DE 2016 – Dispõe sobre a instituição, competência, composição e estruturação do Conselho Estadual de Economia Solidária – CEES e dá outras providências.
LEI Nº 19.336, DE 09 DE JUNHO DE 2016 – Assegura a reserva de assentos nos terminais rodoviários estaduais às pessoas que especifica.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 136, DE 09 DE JUNHO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 492.777,75.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 135, DE 09 DE JUNHO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 4.090.000,00
LEI Nº 19.332, DE 03 DE JUNHO DE 2016 – Altera dispositivo da Lei nº 17.683, de 28 de junho de 2012
DECRETO Nº 8.661, DE 09 DE JUNHO DE 2016 – Revoga o Decreto nº 7.388, de 07 de julho de 2011
LEI Nº 19.330, DE 03 DE JUNHO DE 2016 – Institui a Semana Estadual de Prevenção ao Uso de Álcool e Outras Drogas e Valorização da Vida e dá outras providências.
LEI Nº 19.329, DE 03 DE JUNHO DE 2016 – Institui o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa –CEDPI/GO– e o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa –FEDPI/GO– e dá outras providências
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 119, DE 25 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 100.000,00.
LEI Nº 19.254, DE 13 DE ABRIL DE 2016 – Altera a Lei nº 17.118, de 27 de julho de 2010, que torna obrigatória, no Estado de Goiás, a veiculação de mensagens educativas sobre o uso de drogas e substâncias entorpecentes, durante a realização de shows, eventos culturais e esportivos que especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 19.247, DE 13 DE ABRIL DE 2016 – Altera dispositivo da Lei nº 15.109, de 02 de fevereiro de 2005.
LEI Nº 19.237, DE 06 DE ABRIL DE 2016 – Altera a denominação da unidade administrativa básica que especifica, da Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho.
DECRETO Nº 8.623, DE 06 DE ABRIL DE 2016 – Qualifica como Organização Social de Integração Social do Menor Infrator e Garantia de seus Direitos Individuais e Sociais, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica
DECRETO Nº 8.612, DE 22 DE MARÇO DE 2016 – Qualifica como Organização Social de Integração Social do Menor Infrator e Garantia de seus Direitos Individuais e Sociais, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 066, DE 21 DE MARÇO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, no valor de R$ 500.000,00
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 002, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO e à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor global de R$ 19.421.896,55.
LEI Nº 19.223, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 – Altera a Lei nº 12.649, de 10 de julho de 1995, que dispõe sobre a criação do Programa Social de Trabalho Educativo Remunerado, para adolescentes carentes de quatorze a dezessete anos de idade.
DECRETO Nº 8.528, DE 12 DE JANEIRO DE 2016 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 19.206, DE 07 DE JANEIRO DE 2016 – Institui o Dia Estadual do Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa.
LEI Nº 19.213, DE 07 DE JANEIRO DE 2016 – Institui o Dia Estadual da Mulher Empreendedora
DECRETO Nº 8.525, DE 05 DE JANEIRO DE 2016 – Altera o art. 1º do Decreto nº 8.401, de 25 de junho de 2015, e dá outras providências.- Jovem Aprendiz
DECRETO Nº 8.524, DE 05 DE JANEIRO DE 2016 – Institui, na Polícia Militar, a Patrulha Maria da Penha e dá outras providências.
LEI Nº 19.175, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 – Autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades que especifica
LEI Nº 19.146, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre a utilização da nomeclatura que especifica nos atos normativos editados pelo Poder Público Estadual.
Decreto nº 7.624, de 21 de maio de 2012 – Institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Comissão Executiva de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Goiás e o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Decreto nº 7.366, de 09 de junho de 2011 – Altera o símbolo do cargo de provimento em comissão que especifica.
Decreto nº 7.387, de 28 de junho de 2011 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial.
Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011 – Fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências.
Decreto nº 7.291, de 11 de abril de 2011 – Institui, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, o processo de seleção por capacitação e mérito para o cargo em comissão de gerente e dá outras providências.
Decreto nº 7.256, de 17 de março de 2011 – Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.
Decreto nº 7.234, de 25 de fevereiro de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial.
Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 3º, I, “c”, 12; art. 7º, I “r” e anexo I, III, l).
Lei nº 17.254, de 19 de janeiro de 2011 – Fixa os subsídios do Governador do Estado, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.
Decreto nº 7.204, de 07 de janeiro de 2011 – Estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo.
Decreto nº 7.030, de 18 de novembro de 2009 – Revigora o CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE – CONJUV e dá outras providências.
Decreto nº 6.886, de 24 de março de 2009 – Institui a Câmara Técnica de Gestão Estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Decreto nº 6.855, de 31 de dezembro de 2008 – Institui, no âmbito da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, o Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais-LGBTT e dá outras providências.
Decreto nº 6.791, de 29 de agosto de 2008 – Institui no âmbito da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial – SEMIRA o Conselho Estadual para Assuntos Indígenas e dá outras providências.
Decreto nº 6.768, de 29 de julho de 2008 – Dispõe sobre a composição, estruturação e competências do CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL-CONIR e dá outras providências.
Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão.
Decreto nº 6.726, de 07 de março de 2008 – Dispõe sobre o Pacto Goiano pela Igualdade de Direitos e institui o seu Conselho Gestor.
Decreto nº 6.725, de 07 de março de 2008 – Dispõe sobre a composição, estruturação e competências do CONSELHO ESTADUAL DA MULHER – CONEM e dá outras providências.
Lei nº 16.042, de 01 de junho de 2007 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei nº 16.036, de 27 de abril de 2007 – Modifica a vigência das disposições legais que tratam da remuneração de servidores públicos estaduais que especifica e dá outras providências.
Lei nº 12.695, de 11 de setembro de 1995 – Cria a Política Estadual de Atenção ao Deficiente, o Fundo Estadual de Apoio ao Deficiente, o Conselho Estadual dos Direitos do Deficiente e dá outras providências.
