Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015 – Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.

– Decreto nº 8.490, de 30 de novembro de 2015 – Remaneja as Funções Comissionadas de Administração Educacional Militar (FCEM) que especifica.

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.070, de 22 de outubro de 2015 – Altera as Leis nºs 13.909, de 25 de setembro de 2001, e 17.257, de 25 de janeiro de 2011.

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.452, de 17 de setembro de 2015 – Introduz acréscimos no Regulamento do Programa Bolsa Esporte, aprovado pelo Decreto nº 5.759, de 21 de maio de 2003, e dá outras providências.

– Lei Complementar nº 116, de 16 de julho de 2015 – Revoga a Lei Complementar nº 62, de 09 de outubro de 2008.

– Lei Complementar nº 115, de 16 de julho de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

– Lei nº 18.953, de 16 de julho de 2015 – Institui, para o ano de 2015, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual e dá outras providências.

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.

– Lei nº 18.839, de 27 de maio de 2015 – Altera as Leis nºs 13.909, de 25 de setembro de 2001, 16.901, de 26 de janeiro de 2010, 8.000, de 25 de novembro de 1975, e 11.383, de 28 de dezembro de 1990.

– Lei nº 18.837, de 27 de maio de 2015 – Supre omissões nas leis que especifica e dá outras providências.

– Lei nº 18.808, de 09 de abril de 2015 – Altera o inciso I do art. 7º da Lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000.

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.