Secretaria de Estado da Fazenda
CNPJ: 01. 409. 655 / 0001 – 80
Titular: Simão Cirineu Dias.
Endereço / Sede: Av. Vereador José Monteiro , n° 2233, Setor Negrão de Lima – 74.623-900 – Goiânia-GO.
Contato: (62) 3269-2000, email: sefazgo@sefaz.go.gov.br
Sítio: www.sefaz.go.gov.br
Competência: formulação e execução da política fiscal do Estado e administração tributária e financeira; fiscalização da arrecadação tributária estadual; previsão da receita; captação de recursos financeiros de origem tributária e não tributária e de instituições financeiras e governamentais, nacionais e estrangeiras; administração dos recursos financeiros do Estado; inscrição e cobrança administrativa da dívida ativa do Estado; auditoria financeira, controle dos investimentos públicos e da capacidade de endividamento da administração pública estadual; formulação e execução da política de administração tributária do Estado, aperfeiçoamento da legislação tributária estadual e orientação dos contribuintes quanto a sua aplicação, promoção da fiscalização da arrecadação de tributos, coordenação da execução das atividades de contabilidade geral dos recursos orçamentário, financeiro e patrimonial do Estado (administração direta do Poder Executivo), bem como orientação e supervisão dos registros contábeis de competência das entidades da administração autárquica e fundacional; administração da dívida consolidada do Estado.
Classificação: Órgão da Administração Direta.
Entidades Jurisdicionadas:
– Goiás Previdência – GOIASPREV;
– Instituto de Assistência aos Servidores do Estado de Goiás – IPASGO;
– Junta Comercial do Estado de Goiás e empresas em liquidação.
Histórico da Legislação
Fundos:
– Fundo de Modernização da Administração Fazendária;
– Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS;