Funasa publica portaria sobre Plano Municipal de Saneamento Básico

A Funasa disponibiliza em seu sítio eletrônico, a partir desta quinta-feira (16), a íntegra da Portaria nº 118, de 14 de fevereiro de 2012, assinada pelo presidente da Fundação, Gilson Queiroz, e que apresenta os critérios e os procedimentos dispostos no Anexo I da referida Portaria, referente à aplicação de recursos orçamentários e financeiros, por meio de celebração de convênio, visando apoiar os municípios e Consórcios Públicos na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico.

Os critérios e procedimentos previstos na Portaria deverão ser observados para as propostas a serem atendidas com os recursos orçamentários constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) relativa ao exercício de 2012. Os interessados deverão formular as propostas com base nos critérios e procedimentos estabelecidos nesta Portaria e no Termo de Referência para Elaboração de Plano Municipal de Saneamento – Versão 2012.

O Termo de Referência para Elaboração de Plano Municipal de Saneamento está disponibilizado no sítio eletrônico da Funasa: www.funasa.gov.br

Clique nos links a seguir para baixar os anexos:

Portaria nº 118/2012(arquivo PDF)

Termo de Referência (arquivo PDF)

Orientações para Orçamento (arquivo PDF)

Ficha de Informações Preliminares (arquivo Word)

Modelo de Planilha Orçamentária para Municípios com População até 20.000 Habitantes (arquivo Excel)

Modelo de Planilha Orçamentária para Municípios com População entre 20.000 e 50.000 Habitantes (arquivo Excel)