Regulamento da Sead é publicado e visa aprimoramento do serviço público
Documento direciona as ações da Secretaria, assegurando eficiência nas entregas aos cidadãos
A Secretaria da Administração (Sead) lançou um novo regulamento de gestão com foco no aprimoramento do serviço público. Seu objetivo é regulamentar o funcionamento do órgão e o cumprimento de suas funções públicas.
O regulamento, publicado no Diário Oficial do Estado na última semana, orienta as atividades dos departamentos da Secretaria, sendo um instrumento essencial para a consolidação da estrutura administrativa.
Elaborado em colaboração com os departamentos, o regulamento abrange a estrutura organizacional atual da Sead. O decreto regulamenta a Lei n° 21.792/2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo do Estado de Goiás.
Além de definir a estrutura organizacional, o regulamento estabelece as competências dos ocupantes dos cargos de coordenador, gerente, superintendente, chefia, subsecretaria e do Secretário de Estado da Administração, bem como dos servidores da Sead em geral.
Orientação para os servidores
O documento detalha as responsabilidades das diferentes unidades administrativas no desenvolvimento da prestação de serviços aos demais órgãos, entidades e cidadãos. Também proporciona aos servidores orientação para a execução de suas atividades, promovendo a melhoria dos processos.
Lúzio da Ressurreição Santos, superintendente Central de Transformação Pública da Sead, explica que o documento é uma bússola para assegurar a eficiência na prestação dos serviços públicos. “O servidor deve se orientar pelo regulamento, uma vez que o Setor Público deve ser regido normativamente, autorizando ações que entreguem valor ao cidadão e garantam a eficiência da máquina pública”, pontua.
Secretaria de Estado da Administração – Governo de Goiás