A SEGPLAN é o órgão central e tem diversas responsabilidades em relação ao Orçamento do Estado , tais como: a) elaboração, acompanhamento e avaliação das leis de iniciativa do Poder Executivo estadual relativas a Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual); b) coordenação e gestão dos sistemas de planejamento e orçamento estadual. A execução destas atividades orçamentárias é realizada principalmente por meio Superintendência de Orçamento e Despesa.