Publicação deste mês traz orientações relevantes dos Tribunais de Contas, além de novidades sobre atas vigentes e futuras contratações estratégicas no Estado de Goiás

A Subsecretaria de Logística e Patrimônio da Sead disponibilizou a Edição nº 14 do Informativo “Contratações em Foco”, com conteúdos atualizados e orientações relevantes para os servidores que atuam na área de contratações públicas.

Nesta edição, ganham destaque decisões recentes dos Tribunais de Contas, com orientações práticas sobre temas sensíveis, como a contratação direta por empresas estatais, a necessidade de justificativa técnica para vedação de consórcios, a motivação adequada em decisões administrativas e os limites da terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra.

O informativo também aborda casos analisados pelos Tribunais de Contas dos Estados que reforçam a importância do planejamento das contratações e do parcelamento adequado do objeto, evidenciando riscos decorrentes de falhas na estruturação dos processos.

Outro destaque desta edição é a atualização das novas Atas de Registro de Preços em elaboração, contemplando contratações estratégicas como gestão documental, manutenção predial, locação de veículos, vigilância armada, serviços de limpeza e passagens aéreas, entre outras soluções que apoiarão os órgãos estaduais na execução de suas atividades.

O informativo traz ainda a relação atualizada das Atas de Registro de Preços vigentes, facilitando a consulta e o planejamento das contratações no âmbito do Estado de Goiás.

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Secretaria da Administração – Governo de Goiás