Programas do Ministério do Meio Ambiente
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CÓDIGO DO ÓRGÃO |
Nº PROGRAMA |
NOME PROGRAMA |
PROGRAMA |
OBJETO DE ATUAÇÃO (DESCRIÇÃO) |
ABERTURA DO PROGRAMA |
FECHAMENTO DO PROGRAMA |
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2029 – Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária |
Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal (Estados Habilitados BA,GO,MA,MT,MS,MG,PR,PI,SP,TO,DF) |
O zoneamento ecológico-econômico (ZEE), um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentado pelo decreto nº 4.297/2002, busca agregar a base ambiental ao planejamento do uso e ocupação do território. Como instrumento técnico, o ZEE fornece informações integradas, dividindo o território segundo suas potencialidades e limitações. Como instrumento político de regulação do uso e ocupação, permite espacializar as políticas públicas em base geográfica integrada, ampliando a escala de abrangência das ações governamentais. Nessa perspectiva, compete ao Poder Público Federal elaborar e executar o ZEE nacional e regional, quando tiver por objeto os biomas brasileiros ou territórios abrangidos por planos e projetos prioritários estabelecidos pelo Governo Federal. |
11/07/2012 |
14/09/2012 |
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Programa Nacional do Meio Ambiente II |
Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal |
Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente. Realização de operações de apoio à adoção de práticas ambientais sustentáveis, associadas à aplicação de instrumentos legais orientados para a gestão do meio ambiente. |
17/05/2012 |
31/12/2012 |
https://www.convenios.gov.br/siconv/ -> Na página Principal, acessar PROGRAMAS -> acessar LISTAR PROGRAMAS-> Procurar ,na listagem oferecida, o CÓDIGO DO ÓRGÃO -> verificar os PROGRAMAS abertos EM 2012 pelo órgão concedente.
