Programas do Ministério da Pesca e Aquicultura
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CÓDIGO DO ÓRGÃO |
Nº PROGRAMA |
NOME PROGRAMA |
PROGRAMA ATENDE A |
QUALIFICAÇÃO DA PROPOSTA |
ABERTURA DO PROGRAMA |
FECHAMENTO DO PROGRAMA |
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2052 – PESCA E AQUICULTURA |
Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mista |
Identificar situações irregulares no uso das licenças, permissões e autorizações para o exercício da aquicultura e da pesca no Território Nacional por meio dos instrumentos de monitoramento e controle instituídos ou a serem desenvolvidos; participação em comissões de fiscalização com outros órgãos responsáveis pela fiscalização da atividade pesqueira e aquícola; visitas a empreendimentos de aquicultura e pesca e divulgação do Registro Geral da Pesca; aplicação das sanções administrativas previstas na legislação pesqueira nos casos de irregularidades no uso das licenças, permissões e autorizações para o exercício da aquicultura e da pesca. |
12/11/2012 |
30/11/2012 |
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Prevenção, Controle e Erradicação de Doenças dos Animais Aquáticos |
Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mista |
Proposta Voluntária |
11/05/2012 |
31/12/2012 |
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Implantação de Terminal Pesqueiro |
Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mista |
Proposta Voluntária |
11/05/2012 |
31/10/2012 |
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Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira |
Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mista |
Proposta Voluntária |
11/05/2012 |
31/10/2012 |
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Apoio à Implantação de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira |
Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mista |
Proposta Voluntária |
11/05/2012 |
31/10/2012 |
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Apoio à Adequação de Acessos Aquaviários |
Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mista |
Proposta Voluntária |
11/05/2012 |
31/10/2012 |
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Promoção dos produtos aquícolas e pesqueiros nacionais no mercado nacional e internacional |
Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mista |
Proposta Voluntária |
11/05/2012 |
31/10/2012 |
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Apoio à Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola |
Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mista |
Proposta Voluntária |
11/05/2012 |
31/10/2012 |
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Unidades de Ensino em Aquicultura e Pesca |
Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mista |
Proposta Voluntária |
11/05/2012 |
20/10/2012 |
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capacitação de Profissionais em Aquicultura e Pesca |
Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mista |
Proposta Voluntária |
06/05/2012 |
20/10/2012 |
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Estudo para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca |
Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mista |
Proposta Voluntária |
06/05/2012 |
20/10/2012 |
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Apoio a projetos demonstrativos na atividade da pesca |
Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mista |
Proposta Voluntária |
06/05/2012 |
14/12/2012 |
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Apoio ao funcionamento das Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva da Aquicultura |
Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mista |
Proposta Voluntária |
06/05/2012 |
31/10/2012 |
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Estudos e Projetos para implantação da aquicultura em águas públicas |
Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mista |
Proposta Voluntária |
06/05/2012 |
31/10/2012 |
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Implantação de Unidades Demonstrativas de Aquicultura
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Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mista |
Proposta Voluntária |
06/05/2012 |
31/10/2012 |
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Emenda Parlamentar nº 33500001 – Programa 20.602.2052.8090.0052 – Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Aquícola – No Estado de Goiás |
Administração Pública Municipal |
Proposta de Proponente de Emenda Parlamentar |
29/03/2012 |
01/12/2012 |
https://www.convenios.gov.br/siconv/ -> Na página Principal, acessar PROGRAMAS -> acessar LISTAR PROGRAMAS-> Procurar ,na listagem oferecida, o CÓDIGO DO ÓRGÃO -> verificar os PROGRAMAS abertos EM 2012 pelo órgão concedente..
