Implantado pelo governador Ronaldo Caiado em fevereiro de 2019, o Programa de Compliance Público de Goiás, maior programa de integridade do país, apresenta resultados concretos na melhoria da gestão pública e na economia de recursos para investimentos em serviços à população

Um dos eixos do Programa de Compliance Público de Goiás (PCP), a gestão de riscos implantada nos órgãos do governo estadual tem apresentado, além da melhoria de serviços para a população, resultados positivos também na economia dos recursos públicos. O levantamento e tratamento dos principais riscos de forma planejada e coordenada nas secretarias e empresas do Poder Executivo já evitou gastos superiores a R$ 200 milhões do Tesouro Estadual.

Alguns dos resultados produzidos pelo PCP foram apresentados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) ao governador Ronaldo Caiado, que em fevereiro de 2019 determinou a implantação desse programa de integridade em todos os órgãos de sua administração. O Programa de Compliance Público está implantado em 31 órgãos e em fase de finalização em mais 12 entidades estaduais.

Foram levantados e identificados pelos gestores e servidores desses órgãos mais de 1.500 riscos e propostas mais de 2 mil ações de controle para acabar ou minimizar com a possibilidade deles se materializarem. Seguem alguns dos exemplos da gestão de riscos que resultaram em economia potencial para os goianos.

Resultados apresentados

Órgão: Controladoria-Geral do Estado (CGE)

Risco: Contratações irregulares durante a pandemia

Ações de controle

– Análise preventiva da CGE nos processos aquisitivos emergenciais

– Interação da Câmara de Gestão de Gastos e CGE

Resultados

– Economia de R$ 35,6 milhões de nos processos aquisitivos emergenciais até agosto de 2020

– Melhoria das estimativas de preço e de quantitativo

Órgão: Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Risco: Ineficiência na elaboração de cálculos e precatórios

Ações:

– Orientações para uso dos índices adequados

– Aproximação da área com os procuradores do Estado responsáveis pelas demandas

Resultados:

– Maior segurança nas análises

– Economia potencial de R$ 157 milhões até agosto de 2020

Órgão: Secretaria de Administração (Sead)

Risco: Pagamento em duplicidade de processos extra folha de pagamentos

Ações:

– Convênio Sead e Secretaria da Economia

– Inclusão de Requisições de Pequeno Valor (RPV) no processamento da folha (automatização)

Resultados:

– Dos 427 processos, 307 passaram a ser pagos dentro da folha de pagamentos

– Economia potencial de R$ 1,5 milhão até agosto de 2020

Órgão: Secretaria da Economia (Secon)

Risco: Pagamento indevido de pensões, benefícios e proventos

Ações:

– Revisão de todos os benefícios (instituição de Grupo de Trabalho para revisão e auditoria)

– Recadastramento e Prova de vida anual dos beneficiários

Resultados:

– Economia estimada de R$ 234 mil por ano

– Interrupção pagamentos indevidos de pensões, benefícios e proventos

– Segurança das informações

Órgão: Secretaria da Economia (Secon)

Risco: Erros no cálculo de pagamento do auxílio alimentação e da parcela indenizatória aos servidores (cálculo manual)

Ações:

– Parceria entre Sead e Secretaria da Economia

– Automatização dos cálculos das rubricas

Resultados:

– Aumento da produtividade: redução do tempo mensal gasto para execução dos trabalhos caiu de três dias para duas horas

– Redução dos erros de cálculo

– Redução do risco de prejuízo ao erário

Órgão: Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg)

Risco: Saturação do atendimento aos usuários da Juceg

Ações:

– Padronização dos atendimentos

– Atualização das plataformas digitais

– Testes periódicos no sistema de registro mercantil

Resultados:

– Redução de 62% para 7% no índice de abandono das ligações de usuários

– Estado subiu do 27º para o 3º lugar no ranking nacional de registros mercantis (celeridade nos processos de abertura de empresas)

Outros resultados da gestão de riscos nos órgãos:

– Criação de estrutura administrativa específica para cuidar de acordos entre o setor público e setor privado

– Impedimento da entrada em exercício de servidores antes da formalização do vínculo trabalhista, que gerava ações judiciais

– Integração de áreas que trabalhavam de forma isolada

– Otimização de processos de trabalho

– Implementação de monitoramento dos resultados de atividades

– Criação de atendimento por vídeo a usuário de serviço público com deficiência

– Intervenção em situações de risco extremo.

O Programa

Coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), o PCP consiste em um conjunto de ações destinado a assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais, a fomentar a transparência e as denúncias e a combater a corrupção por meio da responsabilização de empresas e agentes públicos envolvidos em desvio de conduta.

O PCP é um sistema de proteção para a administração, principalmente da gestão do recurso público, para garantir que o dinheiro seja bem aplicado e traga benefícios para o cidadão goiano. Com a consultoria da CGE, o trabalho de análise e implantação da gestão de riscos nos órgãos estaduais envolve no mínimo as áreas de licitação, folha de pagamento e fiscalização da execução contratual. O PCP tem como eixos a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos:

Eixo 1 – Ética – Incentivar o servidor a observar um padrão ético elevado, de integridade, honestidade e cuidado com o recurso público.

Eixo 2 – Transparência – Promover a transparência do poder público, para que o cidadão possa acompanhar o que e como os recursos são investidos.

Eixo 3 – Responsabilização – Se o padrão ético não está sendo observado, são acionados canais para responsabilização daqueles que derem causa a algum desvio ou má utilização de recursos, de alguma ilegalidade cometida pela administração ou por seus agentes.

Eixo 4 – Gestão de Riscos – Identificar os riscos a que estão sujeitas as diversas atividades praticadas na administração pública, particularmente nas licitações, contratos e despesas com pessoal. Os riscos e suas causas são identificados e depois é feita uma proposta de como essas causas devem ser enfrentadas para que os riscos não se concretizem.

Legenda: Análise preventiva dos processos de aquisição emergencial durante a pandemia economizou mais de R$ 35 milhões do Tesouro Estadual de Goiás (segue foto)

Controladoria-Geral do Estado (CGE) – Governo de Goiás