Procuradoria-Geral do Estado
LEI Nº 19.324, DE 30 DE MAIO DE 2016 – Introduz alterações na Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.658, DE 30 DE MAIO DE 2016 – Revoga o Decreto nº 7.500, de 30 de novembro de 2011.
LEI Nº 19.276, DE 02 DE MAIO DE 2016-Altera a Lei nº 10.067, de 30 de junho de 1986, que institui o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado (FUNPROGE).
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 02 DE MAIO DE 2016 Altera a Lei Complementar nº 58, de 04 de julho de 2006, e dispõe sobre a reestruturação da carreira de Procurador do Estado.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 035, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS -PGE-, no valor de R$ 840.000,00
DECRETO Nº 8.529, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 – Altera o Decreto nº 7.778, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências – honorários advocatícios
DECRETO Nº 8.577, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 – Regulamenta as promoções por antiguidade e merecimento na carreira de Procurador do Estado de Goiás
LEI Nº 19.191, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e dá outras providências
LEI Nº 19.088, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.- Introduz alteração no Anexo I da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
LEI Nº 19.029, DE 05 DE OUTUBRO DE 2015 – Altera a Lei nº 17.034, de 02 de junho de 2010 – Precatórios
LEI Nº 18.846, DE 10 DE JUNHO DE 2015 – Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Executivo estadual e os impedimentos posteriores à sua ocupação.
LEI Nº 18.814, DE 28 DE ABRIL DE 2015 – Altera a Lei nº 10.067, de 30 de junho de 1986, que institui o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado – FUNPROGE.
Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011 – Fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências.
Decreto nº 7.338, de 16 de maio de 2011 – Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual de Melhoria do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão.
Decreto nº 7.256, de 17 de março de 2011 – Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.
Decreto nº 7.233, de 25 de fevereiro de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Procuradoria-Geral do Estado.
Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 3º, I, “a” 3; art. 7º, I, “c” e anexo I, I, d).
Lei nº 17.254, de 19 de janeiro de 2011 – Fixa os subsídios do Governador do Estado, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.
Decreto nº 7.204, de 07 de janeiro de 2011 – Estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo.
Lei nº 16.553, de 20 de maio de 2009 – Dispõe sobre a adequação dos subsídios dos Procuradores do Estado de Goiás aos das demais carreiras jurídicas previstas na Constituição Federal.
Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão.
Lei Complementar nº 58, de 04 de julho de 2006 – Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.
Lei nº 14.811, de 06 de julho de 2004 – Dispõe sobre o regime de subsídios dos Procuradores do Estado de Goiás. (Art. 1º, §3º, II).
Decreto nº 5.617, de 04 de julho de 2002 – Aprova as Tabelas de Enquadramento dos servidores de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria-Geral do Estado.
Lei nº 14.190, de 04 de julho de 2002 – Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
