Processo Finalístico: Contratos

Definição: Procedimentos para gerenciar ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.

	Etapas	Fluxogramas	Indicadores

 
Legislação:

– Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e publicada em 22/06/1993 

– Lei Complementar nº 58, de 4 de julho de 2006 e publicada em 04/07/2006

– Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e publicada em 23/03/1964

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 e publicada em 26/01/2011

– Decreto nº 7.539, de 2 de agosto de 2011 e publicado em 03/08/2011

– Instrução Normativa nº 01/2011, da CGE

– Portaria Interministerial nº 127/2008

Documentação:

Projeto de Otimização:

 – Relatório de Otimização de Processos
 – Proposta de Melhoria

Responsável pelo Processo:

SES – Gerência de Contratos e Convênios 

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