Processo Finalístico: Concessão de Benefícios de Pensão por Morte
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Definição: Conceder benefício previdenciário aos dependentes em virtude da morte do segurado, com base na legislação vigente na data do óbito.
Legislação: – Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010 e publicada em 27/09/2010 – Lei Complementar nº 100, de 27 de dezembro de 2012 e publicada em 27/12/2012
Documentação:
Projeto de Otimização:
Responsável pelo Processo: GOIASPREV – Diretoria de Previdência
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| Superintendência de Modernização Institucional / Gerência de Escritório de Processos escprocessos@segplan.go.gov.br / (62) 3201-5720 |
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