Polícia Militar do Estado de Goiás
LEI Nº 19.326, DE 03 DE JUNHO DE 2016 – Institui a indenização do pagamento de defesa técnica para os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica e da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, nas situações que especifica, e dá outras providências.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 111, DE 25 DE MAIO DE 2016 – Abre crédito especial ao Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar – FREAP/PM -, no valor de R$ 150.000,00
LEI Nº 19.308, DE 17 DE MAIO DE 2016 – Cria os Colégios da Polícia Militar de Goiás –CPMGO–, por transformação das Escolas Estaduais locais que menciona, e dá outras providências
DECRETO Nº 8.647, DE 13 DE MAIO DE 2016 – Introduz alterações no art. 6º do Decreto nº 886, de 12 de abril de 1976.
DECRETO Nº 8.645, DE 11 DE MAIO DE 2016 – Concede a Medalha do Mérito Policial Militar aos militares que especifica.
DECRETO Nº 8.644, DE 11 DE MAIO DE 2016 – Introduz alteração no Decreto nº 8.588, de 04 de março de 2016.
LEI Nº 19.274, DE 28 DE ABRIL DE 2016– Cria a graduação de Soldado de 3ª Classe na Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e altera dispositivos das leis que especifica.
LEI Nº 19.288, DE 04 DE MAIO DE 2016 – Autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar – FREAP/PM, no valor de R$ 150.000,00.
DECRETO Nº 8.613, DE 28 DE MARÇO DE 2016 – Reduz o interstício que especifica
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 050, DE 10 DE MARÇO DE 2016– Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, no valor de R$ 1.200.000,00
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 017, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR -FREAP/PM-, no valor global de R$ 150.000,00
DECRETO Nº 8.562, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 – Concede a Medalha do Mérito Policial Militar aos militares que especifica
DECRETO Nº 8.561, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 – Concede a medalha de Tempo de Serviço aos Militares que especifica
LEI Nº 19.118, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 – Altera a Lei nº 18.812, de 16 de abril de 2015, que transforma em Batalhões da Polícia Militar as Companhias Independentes que menciona.
LEI Nº 19.066, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 – Introduz alterações na Lei nº 18.967, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre a transformação das unidades de ensino que especifica em Colégios Militares e dá outras providências.
LEI Nº 18.967, DE 22 DE JULHO DE 2015 – Dispõe sobre a transformação das unidades de ensino que especifica em Colégios Militares
Lei nº 18.812, de 16 de abril de 2015 – Transforma em Batalhões da Polícia Militar as Companhias Independentes.
Lei nº 18.805 – de abril de 2015 – Institui o Dia Estadual de Luto na Família Policial Militar.
Lei nº 17.658, de 05 de junho de 2012 – Institui, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, o acompanhamento psicológico a policiais militares e a bombeiros militares em via de passarem à inatividade e dá outras providências.
Lei nº 17.614, de 27 de abril de 2012 – Cria, na estrutura organizacional básica da Polícia Militar, a unidade que especifica, com o respectivo cargo de provimento em comissão, Símbolo CDS-3, e dá outras providências.
Decreto nº 7.379, de 27 de junho de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Polícia Militar e introduz alterações no Decreto nº 7.238, de 28 de fevereiro de 2011, na parte que especifica.
Decreto nº. 7.215, de 10 de fevereiro de 2011 – Dispõe sobre a integração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 3º, I, “c” 14.2; art. 7º, I, “t”, 2 e anexo I, III, n, 2).
Lei nº 17.095, de 02 de julho de 2010 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Grupos Ocupacionais de Analista de Gestão Administrativa e Assistente de Gestão Administrativa da Secretaria da Segurança Pública.
Lei nº 16.902, de 26 de janeiro de 2010 – Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão.
Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006 – Dispõe sobre a ajuda de custo, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.
Lei nº 15.809, de 13 de novembro de 2006 – Dispõe sobre o subsídio do Coronel da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar ao ser transferido voluntariamente para a reserva remunerada e dá outras providências.
Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006 – Institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 15.668, de 1º de junho de 2006 – Dispõe sobre o regime de subsídio dos oficiais, praças especiais e demais praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e de seus pensionistas.
Decreto nº 6.249, de 20 de setembro de 2005 – Dispõe sobre a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança e Defesa Social – CONSEGS e dá outras providências.
Decreto nº 6.161, de 03 de junho de 2005 – Aprova o Regulamento da Secretaria da Segurança Pública e Justiça – SSPJ.
Decreto nº 5.942, de 07 de maio de 2004 – Institui o Gabinete de Gestão Integrada do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001 – Dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
Decreto nº 5.136, de 11 de novembro de 1999 – Dispõe sobre a natureza das funções exercidas por polícias militares e bombeiros militares na Secretaria da Segurança Pública e Justiça.
Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1999 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 11, III e art. 12, §2º).
Decreto nº 4.717, de 07 de outubro de 1996 – Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Goiás – RDPM-GO.
Decreto nº 4.713, de 24 de setembro de 1996 – Dispõe sobre Conselho de Disciplina na Polícia Militar do Estado de Goiás.
Lei n° 11.866, de 28 de dezembro de 1992 – Código de remuneração e proventos dos servidores militares do Estado de Goiás.
Lei nº 11.596, de 26 de novembro de 1991 – Reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e Oficiais Especialistas (QOE), da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Constituição da Republica Federativa de Brasil de 1988 – (Art. 42).
Lei nº 10.185, de 13 de maio de 1987 – Altera dispositivos das Leis nºs. 8.033, de 02 dezembro de 1975, e 9.284, de 08 de novembro de 1982, e dá outras providências.
Lei nº 9.284, de 08 de novembro de 1982 – Altera o Decreto-Lei nº 84, de 28 de novembro de 1969, e dá outras providências.
Lei nº 9.240, de 30 de agosto de 1982 – Reajusta os vencimentos do pessoal que especifica e dá outras providências.
Lei nº 8.163, de 20 de setembro de 1976 – Estabelece os casos de perda do posto de Oficial da Polícia Militar, dispõe sobre o Conselho de Justificação, fixa normas de seu procedimento e dá outras providências.
Lei nº 8.125, de 18 de junho de 1976 – Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
Decreto nº 886, de 12 de abril de 1976 – Regulamenta a Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975, que dispõe sobre promoções dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975 – Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 17.912, de 27 de dezembro de 2012 – Introduz alterações no Anexo Único da Lei nº 15.668, de 1º de junho de 2006, e dá outras providências. (Art. 1o)
Lei nº 17.866, de 19 de dezembro de 2012 – Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. (Art. 1o)
Lei nº 17.706, de 09 julho de 2012 – Estende ao pessoal que especifica o benefício previsto no art. 1º, inciso III, da Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006
Lei nº 18.767, de 08 de janeiro de 2015 – Cria os Colégios da Polícia Militar nas cidades que especifica e dá outras providências.
