Polícia Civil do Estado de Goiás
LEI Nº 19.326, DE 03 DE JUNHO DE 2016 – Institui a indenização do pagamento de defesa técnica para os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica e da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, nas situações que especifica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.638, DE 03 DE MAIO DE 2016 – Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 8.613, de 28 de março de 2016.
LEI Nº 19.275, DE 28 DE ABRIL DE 2016– Cria os cargos de Escrivão de Polícia Substituto e Agente de Polícia Substituto nas respectivas carreiras da Delegacia-Geral da Polícia Civil e altera a Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 009, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – POLÍCIA CIVIL -, no valor de R$ 9.000.000,00
LEI Nº 19.122, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 – Altera as Leis nºs 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, 17.032, de 02 de junho de 2010, 18.419, de 08 de abril de 2014, 18.420, de 08 de abril de 2014, 18.421, de 08 de abril de 2014, 18.464, de 13 de maio de 2014, 18.474, de 19 de maio de 2014, 18.475, de 19 de maio de 2014, 18.476, de 19 de maio de 2014, 18.562, de 30 de junho de 2014, 18.572, de 30 de junho de 2014, e 18.598, de 02 de julho de 2014.
Lei nº 17.729, de 09 de julho de 2012 – Cria, na estrutura organizacional da Delegacia-Geral da Polícia Civil, as unidades complementares descentralizadas que especifica, com os respectivos cargos de provimento em comissão.
Lei nº 17.691, de 04 de julho de 2012 – Introduz alterações nas Leis nºs 15.397, de 22 de setembro de 2005, e 16.901, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências. (Institui o Bônus por Resultados).
Decreto nº 7.355, de 31 de maio de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Delegacia-Geral da Polícia Civil e dá outras providências.
Decreto nº. 7.215, de 10 de fevereiro de 2011 – Dispõe sobre a integração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 3º, I, “c” 14.1 e anexo I, III, n, 1).
Lei nº 17.095, de 02 de julho de 2010 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Grupos Ocupacionais de Analista de Gestão Administrativa e Assistente de Gestão Administrativa da Secretaria da Segurança Pública.
Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 16.900, de 26 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre a criação de padrões e níveis de subsídios nas carreiras e categorias dos servidores públicos que especifica e dá outras providências.
Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão.
Lei Complementar nº 59, de 13 de novembro de 2006 – Dispõe sobre a aposentadoria especial que especifica e dá outras providências.
Lei nº 15.696, de 07 de junho de 2006 – Dispõe sobre o regime de subsídio dos cargos dos servidores dos Quadros de Pessoal da Diretoria-Geral da Polícia Civil e da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria da Segurança Pública e Justiça e dá outras providências.
Lei nº 15.695, de 07 de junho de 2006 – Dispõe sobre o regime de subsídio dos cargos dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria da Segurança Pública e Justiça e dá outras providências.
Lei nº 15.397, de 22 de setembro de 2005 – Dispõe sobre o regime de subsídio dos Delegados de Polícia da Diretoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás.
Decreto nº 6.161, de 03 de junho de 2005 – Aprova o Regulamento da Secretaria da Segurança Pública e Justiça – SSPJ.
Decreto nº 6.066, de 25 de janeiro de 2005 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual Antidrogas.
Decreto nº 5.942, de 07 de maio de 2004 – Institui o Gabinete de Gestão Integrada do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 14.727, de 24 de março de 2004 – Modifica quantitativos de cargos, de provimento efetivo, da Diretoria-Geral da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Justiça e dá outras providências.
Decreto nº 3.950, de 25 de março de 1993 – Acrescenta ao Regulamento da Diretoria Geral da Polícia Civil, aprovado pelo Decreto nº 3.665, de 7 de agosto de 1991, o anexo que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 3.665, de 07 de agosto de 1991 – Aprova o Regulamento da Diretoria Geral da Polícia Civil.
Lei nº 15.711, de 28 de junho de 2006 – Confere nova denominação aos cargos que especifica, do Quadro de Pessoal da Diretoria-Geral da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Justiça, e dá outras providências. (Art. 1o)
Decreto nº 7.736, de 10 de outubro de 2012 – Regulamenta o Bônus por Resultados instituído pela Lei nº 17.691, de 04 de julho de 2012.
Lei nº 14.657, de 08 de janeiro de 2004 – Dispõe sobre cargos dos Quadros de Pessoal da Diretoria-Geral da Polícia Civil e da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, da Secretaria da Segurança Pública e Justiça e dá outras providências.
Decreto nº 213, de 02 de setembro de 1970 – Dispõe sobre a especificação das atribuições, responsabilidades, requisitos para provimento e demais características das classes constantes do Anexo I do Decreto Lei nº 84, de 28.11.69.
Lei nº 17.691,de 04 de julho de 2012 – Introduz alterações nas Leis nºs 15.397, de 22 de setembro de 2005, e 16.901, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
Lei nº 17.706,de 09 de julho de 2012 – Estende ao pessoal que especifica o benefício previsto no art. 1º, inciso III, da Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006.
Lei nº18.069,de 12 de julho de 2013 – Institui o Bônus por Resultados no âmbito da Universidade Estadual de Goiás
