Poder Legislativo do Estado de Goiás

 

Lei nº 18.811, de 16 de abril de 2015 – Altera a Lei nº 18.392, de 20 de janeiro de 2014, que fixa o valor do auxílio moradia para os Deputados Estaduais.


Lei nº 18.799, de 31 de março de 2015Altera as tabelas constantes da Lei nº 13.460, de 05 de maio de 1999, que fixa a tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e a dos Quadros de Pessoal da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Lei nº 17.675, de 27 de junho de 2012 – Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, relativamente à data-base de 2012.

 

Lei nº 17.316, de 30 de maio de 2011 – Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, relativamente à data-base de 2010.

 

Lei nº 17.314, de 25 de maio de 2011 – Altera as tabelas constantes da Lei nº 13.460, de 05 de maio de 1999, que fixa a tabela de vencimentos do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e a dos Quadros de Pessoal da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e dá outras providências.

 

Lei nº 17.253, de 19 de janeiro de 2011 – Fixa o subsídio dos membros da Assembleia Legislativa.

 

Lei nº 16.976, de 27 de abril de 2010 – Dispõe sobre o regime de subsídios dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, sua adequação aos das demais carreiras jurídicas previstas na Constituição Federal, e dá outras providências.

 

Lei nº 16.834, de 15 de dezembro de 2009 – Concede Gratificação Adicional de Aperfeiçoamento Profissional aos servidores efetivos e Gratificação de Incentivo Funcional aos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e dá outras providências.

 

Resolução n° 1218, de 03 de julho de 2007 – Institui o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás.

 

Lei nº 13.460, de 05 de maio de 1999 – Fixa a  tabela de vencimentos dos cargos  constantes do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de  Goiás  e  a dos Quadros de Pessoal da Procuradoria Geral  da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás.

 

Lei n° 13.349, de 19 de novembro de 1998 – Fixa a Tabela de Remuneração dos Cargos constantes do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa.

 

Constituição do Estado de Goiás de 1989 – (Art. 8º ao art. 30).

 

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – (Art. 27).

Governo na palma da mão

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