DECRETO Nº 8.687, DE 05 DE JULHO DE 2016 – Transfere unidades administrativas complementares de uma para outra Secretaria de Estado e dá outras providências

LEI Nº 19.324, DE 30 DE MAIO DE 2016 – Introduz alterações na Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

LEI Nº 19.286, DE 04 DE MAIO DE 2016-Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
 

DECRETO Nº 8.550, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 – Altera o Regulamento da Secretaria de Estado do Governo, aprovado pelo Decreto no 8.364, de 20 de maio de 2015.

 LEI Nº 19.225, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 – Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2016

– Vide Decreto nº 8.543, de 22-01-2016.
– Vide Decreto nº 8.536, de 13-01-2016, normas complementares para o exercício de 2016.
 

LEI Nº 19.224, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016–2019

LEI COMPLEMENTAR N° 122, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre a apropriação de recursos financeiros que especifica e dá outras providências
 

LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 – Institui o Sistema da Conta Única do Tesouro Estadual e dá outras providências.

LEI Nº 19.020, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 – Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins e o Distrito Federal, para constituição de consórcio interestadual destinado a promover o desenvolvimento da Região do Brasil Central.

LEI Nº 18.982, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 – Introduz alteração na Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos 

LEI Nº 18.945, DE 16 DE JULHO DE 2015 – utoriza o Poder Executivo a utilizar os serviços de instituições financeiras públicas na recuperação administrativa de créditos inscritos em dívida ativa

LEI Nº 18.932, DE 16 DE JULHO DE 2015 – Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica à Universidade Federal de Goiás –UFG

LEI Nº 18922, DE 08 DE JULHO DE 2015 – Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica, à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária –EMATER–

LEI Nº 18.873, DE 19 DE JUNHO DE 2015 – Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários, em fase administrativa ou judicial, na forma que especifica, e dá outras providências.

 LEI Nº 18.869, DE 10 DE JUNHO DE 2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna ou externa junto a instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional ou Internacional, mediante prestação de garantia pela União e dá outras providências.

LEI Nº 18.846, DE 10 DE JUNHO DE 2015 – Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Executivo estadual e os impedimentos posteriores à sua ocupação.

Lei nº 18.821, de 06 de maio de 2015 – Altera a Lei nº 15.917, de 27 de dezembro de 2006: Royalties

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 Lei nº 17.254, de 19 de janeiro de 2011 – Fixa os subsídios do Governador do Estado, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.

Decreto nº 6.433, de 03 de abril de 2006 – Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, medidas para a manutenção do equilíbrio das contas públicas da Administração direta, autárquica, fundacional e das empresas públicas ou de economia mista, de acordo com a legislação de responsabilidade fiscal, e cria Grupo de Trabalho que especifica.

RESOLUÇÃO Nº 1.122, DE 07 DE MAIO DE 2003 – Delega ao Poder Executivo competência para dispor, mediante lei, sobre as matérias que especifica.

LEI DELEGADA Nº 11, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003– Convalida os atos administrativos pertinentes à vantagem que especifica e dá outras providências.

LEI DELEGADA Nº 10, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003 – Institui funções comissionadas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e fixa os valores das gratificações que lhes são correspondentes.

– Vide Decreto nº 6.029, de 29-10-2004.
– Revogada pela Lei nº 16.272, de 30-05-2008, art. 24, I,”d”.

LEI DELEGADA Nº 09, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003.- Inclui o Reitor da Universidade Estadual de Goiás nas disposições da Lei Delegada que especifica.

– Revogada pela Lei nº 16.272, de 30-05-2008, art. 24, I,”c”.

LEI DELEGADA N^o 08, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003.- Cria unidades administrativas complementares nos órgãos e nas entidades que especifica e dá outras providências.
– Vide Leis nº 14.577, de 11-11-2003, 14.645, de 30-12-2003 e 14.664, de 08-01-2004.
– Revogada pela Lei nº 16.272, de 30-05-2008, art. 24, I,”b”.

LEI DELEGADA N^o 07, DE 25 DE JULHO DE 2003.- Introduz alterações na Lei Delegada nº 03, de 20 de junho de 2003.

LEI DELEGADA Nº 06, DE 01 DE JULHO DE 2003.- Introduz alterações nas Leis Delegadas que especifica.

LEI DELEGADA Nº 04, DE 20 DE JUNHO DE 2003.-Institui subsídios para os ocupantes dos cargos em comissão que especifica.

– Revogada pela Lei nº 16.272, de 30-05-2008, art. 24, I, “a”. – 

 LEI DELEGADA Nº 03, DE 20 DE JUNHO DE 2003.- Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica

– Vide Lei nº 15.916, de 27-12-2006.
– Vide Lei nº 16.433, de 16-12-2008.
– Vide Decreto nº 6.845, de 24-12-2008.
– Vide Decreto nº 7.226, de 21-02-2011.
– Vide Decreto nº 7.246, de 04-03-2011.
– Vide Decreto nº 7.550, de 31-01-2012.

  LEI DELEGADA Nº 02, DE 16 DE JUNHO DE 2003.- Convalida os atos administrativos pertinentes às vantagens que especifica e dá outras providências. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 1º, inciso VIII, da Resolução n. 1.122, de 7 de maio de 2003, da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás

LEI DELEGADA Nº 01, DE 23 DE MAIO DE 2003.–Extingue, no âmbito do Poder Executivo, a gratificação de representação especial e dá outras providências.

– Vide Decreto nº 5.762, de 23-05-2003.

Lei nº 14.414, de 10 de abril de 2003 – Introduz modificações na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei nº 14.383, de 31 de dezembro de 2002 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1999 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei nº 11.655, de 26 de dezembro de 1991 – Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo e dá outras providências.

Constituição do Estado de Goiás de 1989 – (Art. 31 ao art. 40).