Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás

Dados Gerais| Competências | Legislação| Organograma

Legislação:

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.066, de 21 de outubro de 2015 – Introduz alterações na Lei nº 18.967, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre a transformação das unidades de ensino que especifica em Colégios Militares e dá outras providências..

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.437, de 21 de agosto de 2015 – Define os quantitativos das Funções Comissionadas de Coordenador/Supervisor -FCD-, destinadas ao atendimento dos serviços regionalizados dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária e dá outras providências.

– Lei nº 18.967, de 22 de julho de 2015 – Dispõe sobre a transformação das unidades de ensino que especifica em Colégios Militares e dá outras providências.

– Lei nº 18.958, de 16 de julho de 2015 – Altera o art. 4º da Lei nº 15.146, de 11 de abril de 2005, com alterações posteriores.

– Decreto nº 8.410, de 16 de julho de 2015 – Aprova o Regulamento do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado de Goiás –FREAP/PM– e dá outras providências.

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.

– Lei nº 18.839, de 27 de maio de 2015 – Altera as Leis nºs 13.909, de 25 de setembro de 2001, 16.901, de 26 de janeiro de 2010, 8.000, de 25 de novembro de 1975, e 11.383, de 28 de dezembro de 1990.

– Lei nº 18.837, de 27 de maio de 2015 – Supre omissões nas leis que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 8.361, de 20 de maio de 2015 – Introduz alterações no Decreto no 4.713, de 24 de setembro de 1996, que dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado de Goiás.

– Decreto nº 8.353, de 30 de abril de 2015 – Acrescenta dispositivo ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Goiás e ao Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

– Lei nº 18.812, de 16 de abril de 2015 – Transforma em Batalhões da Polícia Militar as Companhias Independentes que menciona e dá outras providências.

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.