PM – Legislação 2011 a 2015

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Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás

 

Dados Gerais| Competências | LegislaçãoOrganograma

 

Legislação:

 

– Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015 – Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.066, de 21 de outubro de 2015 – Introduz alterações na Lei nº 18.967, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre a transformação das unidades de ensino que especifica em Colégios Militares e dá outras providências..

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.437, de 21 de agosto de 2015 – Define os quantitativos das Funções Comissionadas de Coordenador/Supervisor -FCD-, destinadas ao atendimento dos serviços regionalizados dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária e dá outras providências.

– Lei nº 18.967, de 22 de julho de 2015 – Dispõe sobre a transformação das unidades de ensino que especifica em Colégios Militares e dá outras providências.

– Lei nº 18.958, de 16 de julho de 2015 – Altera o art. 4º da Lei nº 15.146, de 11 de abril de 2005, com alterações posteriores.

– Decreto nº 8.410, de 16 de julho de 2015 – Aprova o Regulamento do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado de Goiás –FREAP/PM– e dá outras providências.

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Lei nº 18.839, de 27 de maio de 2015 – Altera as Leis nºs 13.909, de 25 de setembro de 2001, 16.901, de 26 de janeiro de 2010, 8.000, de 25 de novembro de 1975, e 11.383, de 28 de dezembro de 1990.

Lei nº 18.837, de 27 de maio de 2015 – Supre omissões nas leis que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 8.361, de 20 de maio de 2015 – Introduz alterações no Decreto no 4.713, de 24 de setembro de 1996, que dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado de Goiás.

Decreto nº 8.353, de 30 de abril de 2015 – Acrescenta dispositivo ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Goiás e ao Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

– Lei nº 18.812, de 16 de abril de 2015 – Transforma em Batalhões da Polícia Militar as Companhias Independentes que menciona e dá outras providências.

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

Lei nº 18.750, de 29 de dezembro de 2014 – Da nova redação ao art. 1º da Lei nº 18.322, de 30 de dezembro de 2013

Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

Decreto nº 8.272, de 10 de novembro de 2014 – Cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Comissão Estadual de Pacificação Social – CEPAS – e dá outras providências.

Lei nº 18.565, de 30 de junho de 2014 – Introduz alteração na Lei nº 17.866, de 19 de dezembro de 2012

Decreto nº 8.205, de 10 de julho de 2014 – Cria Grupo de Trabalho de Apoio às Ações de Controle e Redução de Criminalidade em Goiás, no âmbito do Programa Goiás Cidadão Seguro.

Lei nº 18.565, de 30 de junho de 2014 – Introduz alterações no texto do art. 90 da Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás).

Lei nº 18.556, de 25 de junho de 2014Dispõe sobre a criação do Colégio da Polícia Militar de Goiás –CPMG– que menciona e dá outras providências

Lei nº 18.547, de 18 de Junho de 2014 Altera dispositivo da Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a ajuda de custo no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.

 – Lei nº 18.533, de 16 de Junho de 2014 – Altera o dispositivo da Lei nº 15.146, de 11 de Abril de 2005, e dá outras providências

Lei nº 18.474, de 19 de maio de 2014 –  Reajusta os subsídios do pessoal que especifica e dá outras providências

Lei nº 18.363, de 06 de janeiro de 2014 Estabelece normas para a realização de eventos públicos ou privados, mediante o cumprimento de requisitos que garantam segurança ao público participante e à comunidade em geral.

Lei nº 18.325, de 30 de dezembro de 2013 – Introduz alterações no texto da Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Lei nº 18.303, de 30 de dezembro de 2013 – Institui o Programa Dinheiro Direto nos Quartéis e nas Delegacias -PDDQD-, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.

Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei nº 18.282, de 20 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre a criação do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado de Goiás –FREAP/PM– e dá outras providências.

Lei nº 18.108, de 25 de julho de 2013 – Dispõe sobre a criação, instalação e o funcionamento na Polícia Militar do Estado de Goiás das unidades que especifica e dá outras providências.

Lei nº 18.103, de 18 de julho de 2013 – Introduz alteração na Lei nº 13.196, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária das empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.

Lei nº 18.062, de 26 de junho de 2013 – Introduz alterações nos textos das Leis que especifica e dá outras providências.

Lei nº 17.912, de 27 de dezembro de 2012 – Introduz alterações no Anexo Único da Lei nº 15.668, de 01 de junho de 2006, e dá outras providências (Tabela de postos e valores de subsídios dos oficiais e praças da PM e do Corpo de Bombeiros).

Lei nº 17.866, 19 de dezembro de 2012Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

Decreto nº 7.671, de 13 julho de 2012 – Altera o Decreto nº 7.208, de 26 de janeiro de 2011, na parte que especifica.

Lei nº 17.658, de 05 de junho de 2012 – Institui, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, o acompanhamento psicológico a policiais militares e a bombeiros militares em via de passarem à inatividade e dá outras providências.

Lei nº 17.614, de 27 de abril de 2012 – Cria, na estrutura organizacional básica da Polícia Militar, a unidade que especifíca, com o respectivo cargo de provimento em comissão, Símbolo CDS-3, e dá outras providências.

Lei nº 17.558, de 20 de Janeiro de 2012 – Estende aos servidores que especifica a ajuda de custo a que refere o inciso II do art. 1º da Lei nº 15.949, de 29 de Dezembro de 2006, altera seu valor e dá outras providências.

Lei nº 17.512, de 22 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo do Batalhão da Polícia Militar Rodoviário – BPMRv – na Agência Goiana de Transportes  e Obras – AGETOP.

Lei nº 17.494, de 19 de dezembro de 2011 – Da nova redação ao “caput” do art. 1º da Lei nº 15.809, de 13 de novembro de 2006.

Lei nº 17.482, de 09 de dezembro de 2011 – Cria, na estrutura organizacional complementar descentralizada da Policia Militar, a unidade que especifica, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Comandante, símbolo CDI-5.

Lei nº 17.469, de 03 de novembro de 2011 – Cria os cargos de provimento em comissão e as unidades administrativas que mencionas, altera a – Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – , e dá outras providências.

Decreto nº 7.379, de 27 de junho de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Polícia Militar e introduz alterações no Decreto nº 7.238, de 28 de fevereiro de 2011, na parte que especifica.

Lei nº 17.391, de 25 de julho de 2011 – Dá nova redação a Lei n º 16.902, de 26 de janeiro de 2010, que fixa o efetivo da Polícia Miiltar do Estado de Goiás.

Decreto nº 7.245, de 04 de Março de 2011 – Delega ao Secretario da Segurança Pública e Justiça, João Furtado de Mendonça Neto, competência para a prática dos atos que especifica.

Decreto nº 7.215, de 10 de Fevereiro  de 2011 – Dispõe sobre a integração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

 

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