PAI – Controle e Qualidade do Gasto
A par de uma boa carteira de projetos aliada a medidas de desburocratização e, ainda, a acordo de resultados como forma de incrementar receitas para consecução de resultados palpáveis a que se propõe o PAI, necessário também que a Administração Pública busque continuamente reduzir o custo da máquina pública aliado a busca da qualidade do gasto como forma de valorizar os escassos recursos públicos, ao mesmo tempo possibilitar a formação de poupança para investimento em programas finalísticos com retornos imediatos à sociedade.
1) Controle de Despesas
I-Controle de despesas com pessoal
a. Auditar e reforçar o Controle de Freqüência e implantação de ponto eletrônico em todos os órgãos;
b. Proibição de Horas extras;
c. Foco no Aumento de Produtividade e na Avaliação de Desempenho;
d. Parametrização e Auditoria da Folha, como controle de desvios e redução de despesas;
e. Cumprimento da legislação existente sobre controle de Pessoal (leis, decretos e portarias).
f. Redução do quantitativo e dos valores de cargos comissionados e do quantitativo de cargos temporários;
II- Controle de Compras
a.Implantar melhorias e novas funcionalidades nos sistemas Comprasnet, CadFor e Sigmate;
b.Implantação de Banco de Modelos para minutas de editais, termos de referência e contratos;
c.Aperfeiçoar o Banco de Preços e de Especificações, visando o aumento da quantidade de itens padronizados e preços referenciais;
d.Instituir a manifestação automática e informatizada pela Superintendência de Suprimentos e Logística nos processos de aquisições;
e.Implantar um Sistema Integrado de Gestão de Contratos;
f.Desenvolver um Sistema de Gestão Estratégica de Suprimentos;
g.Implantar Centro de Distribuição de Suprimentos.
III- Controle de Telefones/Internet
a.Controlar o uso de celulares por servidores públicos;
b.Realizar nova Ata de Registro de Preços de Telefonia Móvel e Fixa;
c.Determinar a todos os órgãos a implantação do Programa SKYPE de ligações telefônicas via Internet como mais um mecanismo de redução dos custos;
d.Licitar nova Rede de Dados para redução de custo e aumento da velocidade de transmissão de dados.
IV – Controle de Frota
a.Reforçar o controle sobre o uso de veículos públicos;
b.Consolidar sistema de abastecimento da frota via cartão de combustível;
c.Implantar sistema de rastreamento de frota via satélite;
d.Registro de Preços para serviço de manutenção de veículos;
e.Registro de preços para locação de veículos.
V – Controle de Consultorias e Serviços de Informática
a.Alinhamento estratégico com relação às diretrizes e prioridades de governo;
b.Padronização de iniciativas e projetos com escopos semelhantes;
c.Consolidação de informações desenvolvidas pelos órgãos e entidades da Administração Pública.
VI- Controle e fiscalização de despesas com diárias e viagens
a. Implantação do sistema integrado de controle de diárias e viagens no âmbito do Poder Executivo;
b. Revisão de contratos com agências de viagens.
VII-Controle de gastos com limpeza e vigilância – redução de 20% de forma linear.
2) Qualidade do Gasto Público
I – Criar os GUARDIÕES DO GASTO, com o papel de identificar oportunidades de redução de despesas, estabelecer metas internas e fazer o monitoramento dos resultados;
II – Assinar Acordo de Resultados com 40 órgãos da administração pública para controle de despesas e da qualidade das aquisições;
II – Implantar centros de custo em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo para efetivar a correta apropriação dos custos das aquisições e contratações;