PAI – Controle e Qualidade do Gasto

A par de uma boa carteira de projetos aliada a medidas de desburocratização e, ainda, a acordo de resultados como forma de incrementar receitas para consecução de resultados palpáveis a que se propõe o PAI, necessário também que a Administração Pública busque continuamente reduzir o custo da máquina pública aliado a busca da qualidade do gasto como forma de valorizar os escassos recursos públicos, ao mesmo tempo possibilitar a formação de poupança para investimento em programas finalísticos com retornos imediatos à sociedade.

 

1) Controle de Despesas

 

I-Controle de despesas com pessoal

a. Auditar e reforçar o Controle de Freqüência e implantação de ponto eletrônico em todos os órgãos;

b. Proibição de Horas extras;

c. Foco no Aumento de Produtividade e na Avaliação de Desempenho;

d. Parametrização e Auditoria da Folha, como controle de desvios e redução de despesas;

e. Cumprimento da legislação existente sobre controle de Pessoal (leis, decretos e portarias).

f. Redução do quantitativo e dos valores de cargos comissionados e do quantitativo de cargos temporários;

 

II- Controle de Compras

a.Implantar melhorias e novas funcionalidades nos sistemas Comprasnet, CadFor e Sigmate;

b.Implantação de Banco de Modelos para minutas de editais, termos de referência e contratos;

c.Aperfeiçoar o Banco de Preços e de Especificações, visando o aumento da quantidade de itens padronizados e preços referenciais;

d.Instituir a manifestação automática e informatizada pela Superintendência de Suprimentos e Logística nos processos de aquisições;

e.Implantar um Sistema Integrado de Gestão de Contratos; 

f.Desenvolver um Sistema de Gestão Estratégica de Suprimentos;

g.Implantar Centro de Distribuição de Suprimentos.

 

III- Controle de Telefones/Internet

a.Controlar o uso de celulares por servidores públicos;

b.Realizar nova Ata de Registro de Preços de Telefonia Móvel e Fixa;

c.Determinar a todos os órgãos a implantação do Programa SKYPE de ligações telefônicas via Internet como mais um mecanismo de redução dos custos;

d.Licitar nova Rede de Dados para redução de custo e aumento da velocidade de transmissão de dados.

 

IV – Controle de Frota

a.Reforçar o controle sobre o uso de veículos públicos;

b.Consolidar sistema de abastecimento da frota via cartão de combustível;

c.Implantar sistema de rastreamento de frota via satélite;

d.Registro de Preços para serviço de manutenção de veículos; 

e.Registro de preços para locação de veículos.

 

V – Controle de Consultorias e Serviços de Informática

a.Alinhamento estratégico com relação às diretrizes e prioridades de governo;

b.Padronização de iniciativas e projetos com escopos semelhantes;

c.Consolidação de informações desenvolvidas pelos órgãos e entidades da Administração Pública.

 

VI- Controle e fiscalização de despesas com diárias e viagens

a. Implantação do sistema integrado de controle de diárias e viagens no âmbito do Poder Executivo;

b. Revisão de contratos com agências de viagens.

 

VII-Controle de gastos com limpeza e vigilância – redução de 20% de forma linear.

 

2) Qualidade do Gasto Público

I – Criar os GUARDIÕES DO GASTO, com o papel de identificar oportunidades de redução de despesas, estabelecer metas internas e fazer o monitoramento dos resultados;

II – Assinar Acordo de Resultados com 40 órgãos da administração pública para controle de despesas e da qualidade das aquisições;

II – Implantar centros de custo em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo para efetivar a correta apropriação dos custos das aquisições e contratações;

 


Governo na palma da mão

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