- 04/12/2019 – COMUNICADO Nº 36/2019 – NOVO CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS QUE FORAM DESCONTINGENCIADAS – ORÇAMENTO 2019- RP 6
- 29/11/2019 – COMUNICADO Nº 35/2019 – OBSERVAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA IN Nº 2, DE 2018 – CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS DE REPASSE 2019
- 20/11/2019 – TCU Realiza auditoria sobre emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária
- 11/11/2019 – INOVAÇÕES NAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
- 08/11/2019- COMUNICADO Nº 33/2019 – CONSULTA SOBRE MINUTA DE DECRETO PARA REGULAMENTAÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
- 25/10/2019 – Ministério da Economia disponibiliza o Comprasnet para a realização da modalidade de pregão eletrônico nas aquisições de bens e nas contratações de serviços comuns, com a utilização de recursos da União operacionalizados na Plataforma +Brasil
- 11/10/2019 – COMUNICADO Nº 25/2019 – NOVO CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS – RP6
- 09/10/2019 – COMUNICADO Nº 24/2019 – REALIZAÇÃO DOS EMPENHOS PARA DAR SUPORTE ÀS OPERAÇÕES EXECUTADAS POR MEIO DE CONTRATOS DE REPASSE
- 02/10/2019 – DECRETO Nº 10.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
- 02/10/2019 – Presidente da República sanciona decreto que institui a Plataforma +Brasil
- 01/10/2019- FNS divulga valores para a Apresentação de Emendas ao Orçamento 2020
- 25/09/2019 – Comunicado Nº 23/2019 – Novo Decreto Do Pregão Decreto Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
- 11/09/2019 – Comissão especial para analisar repasse direto de emendas será instalada hoje
- 07/09/2019 – Inovação e transparência são foco do IV Fórum Nacional das Transferências da União
- 04/09/2019 – COMUNICADO N° 9/2019 – CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA – Orçamento 2019
- 28/08/2019- COMUNICADO Nº 21/2019 – ATUALIZAÇÃO DAS PLANILHAS PARA CANCELAMENTO DE RAP – ALTERAÇÃO DO COMUNICADO Nº 20/2019
- 22/08/2019 – Esclarecimentos-Sobre-o-Cancelamento-de-Restos-a-Pagar
- 21/08/2019 – COMUNICADO Nº 20/2019 – RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA CGU – RESTOS A PAGAR DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
- 19/08/2019 – COMUNICADO Nº 19/2019 – ENVIO DAS PROPOSTAS PARA ANÁLISE DO PLANO DE TRABALHO – EGT1, PELA MANDATÁRIA
- 16/08/2019 – COMUNICADO Nº 18/2019 – CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS QUE SUPERARAM OS IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA – ORÇAMENTO 2019- RP 6
- 16/08/2019 – Governo de MS realiza Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +BRASIL
- 10/07/2019 – Ministério da Saúde investirá mais R$ 233,6 milhões na Atenção Primária
- 04/07/2019 – IV FÓRUM NACIONAL DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
- 02/07/2019 – Governo de SC realiza Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +BRASIL
- 28/06/2019 – Emendas de bancada passam a ter caráter impositivo
- 28/06/2019 – DECRETO Nº 9.896, DE 27 DE JUNHO DE 2019 – Dispõe sobre a realização, no exercício de 2019, de despesas inscritas em restos a pagar não processados em 2017.
- 28/06/2019 – COMISSÃO GESTORA DO SICONV – ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 02/2019
- 27/06/2019 – Congresso promulga a Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo
- 27/06/2019 – Indisponibilidade SICONV
- 26/06/2019 – Câmara aprova texto-base de nova Lei de Licitações; destaques serão analisados nesta quarta
- 25/06/2019 – Ministério da Economia publica Instrução Normativa sobre o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União – MEG-Tr
- 18/06/2019- COMUNICADO Nº 16/2019 – DESQUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP)
- 07/06/2019 – Conselho Federal de Administração celebra Acordo de Cooperação Técnica – ACT com a Rede +BRASIL
- 07/06/2019 – COMUNICADO Nº 14/2019 – ALTERAÇÃO DAS DATAS DO CRONOGRAMA 1 DEFINIDO PARA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO 2019 – EMENDAS DE BANCADA (RP 7)
- 04/06/2019 –Plenário está pronto para votar PEC do Orçamento Impositivo
- 31/05/2019 – Apresentações – Seminário Integridade nas Transferências da União – 05/2019
- 30/05/2019 – PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 261, DE 30 DE MAIO DE 2019
- 17/05/2019 – Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 7, de 2019
- 13/05/2019 – Fundo Nacional da Saúde transfere 5,3 bi em maio
- 10/05/219 – LDO 2020 prevê mínimo de R$ 1.040 e déficits fiscais nos próximos três anos
- 06/05/2019 – PORTARIA Nº 39, DE 10 DE MARÇO DE 2017
- 06/05/2019 – TURISMO ABRE PERÍODO PARA CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS DE APOIO A OBRAS DE INFRAESTRUTURA
- 02/05/2019- PARECER PLENÁRIO n. 00001/2019/CNU/CGU/AGU
- 02/05/2019- Parecer da AGU permite repasse de emendas a Estados e Municípios com apontamentos no Cauc
- 29/04/2019 – COMUNICADO Nº 11/2019 – Documento de Cobrança do Módulo de Contrato de Prestação de Serviços
- 23/04/2019 – Governo reunirá as transferências de recursos federais num único sistema
- 23/04/2019 – Ministério da Economia e EGPCE lançam Curso EaD sobre Elaboração de Projetos Sociais
- 22/04/2019 – Conheça a Isis, a Assistente Virtual Inteligente da Plataforma +BRASIL
- 18/04/2019 – Comunicados/comunicado-n-9-2019-cronograma-para-execucao-das-emendas-impositivas-de-bancada-orcamento-2019
- 16/04/2019 – COMUNICADO Nº 08/2019 – EC 86/2015 – QUESTÕES ENVOLVENDO ADIMPLÊNCIA/INADIMPLÊNCIA DO ENTE FEDERATIVO PROPONENTE NAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS
- 09/04/2019- Aprovada possibilidade de repasse direto de emendas para estados e municípios
- 09/04/2019 – Fundo Nacional da Saúde transfere 5 bi em Abril
- 05/04/2019 – Ministério da Economia e Governo do Estado do RJ promovem Fórum Regional de Fortalecimento da Rede Siconv
- 05/04/2019 – COMUNICADO Nº 07/2019 – NOVO CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS – RP6
- 15/03/2019 – Prorrogado o Prazo Para Cadastramento de Propostas de Emendas Parlamentares, para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2019.
- 14/03/2019 – PORTARIA Nº 395, DE 14 DE MARÇO DE 2019-A aplicação de emendas parlamentares para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios, no execícicio de 2019.
- 11/03/2019 – Manual de Emendas Orçamento da União para 2019
- 28/02/2019 – Instrução Normativa ME/CGU Nº 1, de 14 de fevereiro de 2019
- 2802/2019 – Informações para a execução das Emendas Parlamentares 2019 – o Fundo Nacional da Saúde (FNS)
- 28/02/2019 – COMUNICADO Nº 05/2019 – CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS – Orçamento 2019
- 27/02/2019 – PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 78, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
- 26/02/2019 – Desafio + Brasil premia vencedores da maratona de inovação
- 04/02/2019 – Trilha de Ensino Para Multiplicadores – Rede Siconv
- 01/02/2019 – Boletim Informativo de Atualizações 01/2019
- 25/01/2019- COMUNICADO Nº 03/2019 – Novo Tipo de Registro de Irregularidade – Suspensão de Transferências Voluntárias – Decisão Judicial
- 23/01/2019- COMUNICADO Nº 02/2019 – SUB-ROGAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE
- 22/01/2019 – Ministério da Economia apresenta avanços do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
- 08/01/2019 – COMUNICADO Nº 01/2019 – Parâmetros para cumprimento do objeto – nível I
- 21/12/2018 – COMUNICADO Nº 63/2018 – Parecer jurídico relativo à verificação dos requisitos fiscais nos casos de aditamento de valor em que haja somente acréscimo de contrapartida
- 14/12/2018 – COMUNICADO Nº 62/2018 – Prazo Limite Para Emissão de OBTV e Abertura de Conta
- 10/12/2018 – COMUNICADO Nº 61/2018 – Orientação da Secretaria do Tesouro Nacional aos Órgãos Concedentes Quanto ao Cumprimento do § 2º, art. 6º da in nº 1, de 06/10/2017
- 07/11/2018 – COMUNICADO nº 58/2018 – Publicação da Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018
- 05/10/2018 – COMUNICADO 53/2018 – Verificação de Regularidade (Precatórios Judiciais)
- 20/09/2018 – COMUNICADO Nº 51/2018 – Atendimento da Exigência doItem 2, Inciso XIX do Art. 22 da PI Nº 424/2016
- 17/09/2018 – Cartilha para Emendas Orçamentárias
- 17/09/2018 – Cartilha para Emendas Orçamentárias
- 17/09/2018 – Aberta chamada para Banco de Projetos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos
- 29/08/2018 – Novidades na Inclusão de Documentos de Liquidação e Pagamentos
- 10/08/2018 – COMUNICADO Nº 47/2018 – Acórdão nº 1455/2018 – TCU Plenário
- 09/08/2018 – COMUNICADO Nº 46/2018 – Portaria STN nº 549, de 07 de Agosto de 2018
- 06/08/2018 – COMUNICADO Nº 45/2018 – Atendimento da Exigência do Item 2, do Inciso XIX do Inciso XIX e do Inciso XXI do art. 22 da PI nº 424/2016
- 26/07/2018 – COMUNICADO Nº 43/2018 – Execução das Emendas Impositivas Individuais – Orçamento 2018
- 23/07/2018 – Manual Integração Siconv X SIAFI – Prestação de Contas/Manual Notificação Prévia/Inadimplência
- 09/07/2018 – Gestores públicos podem acompanhar oportunidades de convênios em aplicativo móvel
- 09/07/2018 – Aplicativo permite ao cidadão fiscalizar recursos investidos em seu município
- 09/07/2018 – Painel online do Governo Federal amplia controle social de convênios
- 09/07/2018 – Perfil das Organizações da Sociedade Civil no Brasil
- 05/07/2018 – Planejamento realiza o III FNTV e lança aplicativo para o cidadão fiscalizar recursos investidos em seu município
- 26/06/2018 – Apresentações – III Fórum das Transferências Voluntárias – 06/2018
- 22/06/2018 – COMUNICADO Nº 40/2018 – Execução das emendas com impedimentos técnicos
- 20/06/2018 – COMUNICADO Nº 39/2018 – Condutas Vedadas as Agentes Públicos Federais em Eleições/2018
- 20/06/2018 – Aplicativo permite ao cidadão sugerir políticas públicas em sua cidade ou no seu estado
- 19/06/2018 – Governo anuncia Rede Nacional para melhoria das compras públicas
- 15/06/2018 – XXIII Prêmio Tesouro Nacional 2018
- 12/06/2018 – COMUNICADO Nº 38/2018 – Atendimento da Exigência do Inciso XXI do Art. 22 da PI Nº 424/2016
- 06/06/2018 – COMUNICADO Nº 37/2018 – Execução das Emendas com Impedimentos Técnicos
- 04/06/2018 – Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições – 2018
- 22/05/2018 – COMUNICADO Nº 34/2018 – Comprovação do Inciso XIX, Item 2 do Art. 22 da Portaria Interministerial Nº 424/MPDG/MF/CGU, de 30 de Dezembro de 2016
- 14/05/2018 – Novo Portal de Convênios – Tutorial
- 14/05/2018 – Atualização da Funcionalidade de Projeto Básico e Termo de Referência
- 11/05/2018 – Planejamento realiza Seminário: Como melhorar a execução das obras nas transferências voluntárias?
- 10/05/2018 – Novo aplicativo móvel aprimora a fiscalização de obras realizadas com recursos de convênios
- 10/05/2018 – Assista à transmissão do Seminário: Como melhorar a execução das obras nas transferências voluntárias?
- 03/05/2018 – COMUNICADO Nº 32/2018 – Emendas Parlamentares para Termo de Fomento e Termo de Colaboração
- 27/04/2018 – COMUNICADO Nº 31/2018 – Alteração do Comunicado nº 08/2017: Orientações para cumprimento dos incisos XIX, XX e XXI do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de Dezembro de 2016.
- 24/04/2018 – Lançamento Painel de Obras
- 20/04/2018 – COMUNICADO Nº 30/2018 – Valor mínimo de repasse para execução de obras e serviços de engenharia
- 12/04/2018 – COMUNICADO Nº 27/2018 – Vedação disposta na alínea “d” do inciso I e na alínea “e” do inciso II do art. 66 da PI nº 424, de 2016
- 10/04/2018 – COMUNICADO nº 25/2018 – Decisão Judicial – Lei de Improbidade Administrativa
- 05/04/2018 – Diretriz Nº 01/2018 – Aceite do Processo Licitatório pelo Concedente ou Mandatária
- 05/04/2018 – Comunicado Nº 23/2018_Vedação disposta no § 4º do art. 6º e na alínea “d” do inciso I do art. 66 da PI nº 424, de 2016
- 03/04/2018 – Comunicado Nº 20/2018 – Mandatárias da União
- 03/04/2018 – Comunicado Nº 08/2018 – Alteração do Cronograma do Orçamento Impositivo – Alteração do Comunicado Nº 07/2018
- 20/02/2018 – Comunicado Nº 07/2018 – Cronograma do Orçamento Impositivo
- 20/02/2018 – Executivo Federal promove melhoria da governança nas obras executadas por meio de parcerias
- 16/02/2018 – Definido o Plano de Divulgação das ações CNM e DETRV
- 09/02/2018 – COMUNICADO Nº 06/2018 – DESQUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP)
- 08/02/2018 – Lançado pelo DETRV o Projeto piloto para aplicação do Instrumento de Avaliação da Gestão dos Concedentes e Convenentes das Transferências da União – IAG-Trv 100 PONTOS
- 02/02/2018 – Comunicado Nº 05/2018 – Orientações Acórdão Nº 2588/2017 – TCU – PLENÁRIO (2)
- 23/01/2018 – Alteração na LDO- 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias: Transferência Voluntária para Municípios de até 50 mil habitantes
- 16/01/2018 – Novidades nas publicações do Diário Oficial
- 09/01/2018 – Alteração na Portaria Interministerial 424/2016
- 04/01/2018 – A Central de Atendimento Siconv está com novo número
- 21/12/2017 – Oficina de Indicadores das Transferências Voluntárias
- 12/12/2017 – Comunicado Nº 25/2017 – Encerramento exercício 2017 – Prazo limite para emissão de OBTV e Abertura de Conta
- 12/12/2017 – Oficina de Indicadores das Transferências Voluntárias
- 05/12/2017 – Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Secretaria de Governo da Presidência da República, publicam Portaria que autoriza os órgãos federais a estabelecer cronograma próprio para execução de emendas individuais
- 30/11/2017 – Ajuda rápida – Portal de Convênios do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- 07/11/2017 – Palestras do II Fórum das Transferências Voluntárias
- 30/10/2017 – II Fórum das Transferências Voluntárias
- 05/10/2017 – Portaria Interministerial Nº 313 de 2 de outubro de 2017 – Se trata da alteração da Portaria Interministerial nº 152, de 25 de maio de 2017 que dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização e execução das emendas individuais que possuem impedimento de ordem técnica
- 09/08/2017 – Governo Federal apresenta medidas de aprimoramento da gestão de convênios
- 07/07/2017 – Novas funcionalidades do Siconv são apresentadas em congresso de gestão pública
- 05/07/2017 – Comunicado Nº 15/2017 – Declaração inverídica de regularidade no pagamento de precatórios judiciais pelo município de São Migual do Guaporé/RO
- 20/06/2017 – Comunicado Nº 12/2017 – Conclusão de convênios pendentes
- 31/05/2017 – Comunicado Nº 10/2017 – Execução de Emendas com Impedimento Técnico
- 10/04/2017 – Normativos estabelecem critérios para aprimorar gestão de convênios
- 15/03/2017 – Cadastro no SICONV
- 15/03/2017 – Comunicado Nº 04/2017 – Novos Prazos
- 30/01/2017 – Novo Cadastro SICONV
- 24/01/2017 – Indisponibilidade do SICONV
- 13/01/2017 – Atualização CPF Ordenadores Despesas OBTV
- 05/01-2017 – Comunicado aos Usuários SICONV
- 04/11/2016 – Aplicativo móvel "As diferentonas"
