Regras gerais aplicáveis a todos os processos e procedimentos;
Selecione o assunto sobre o qual você deseja acessar as regras processuais:

Abono de Permanência;
Afastamento para Desincompatibilização;
Aposentadoria;
Assistência Pré-Escolar;
Atualização GPREV;
Auxílio Funeral;
Averbação de Tempo de Serviço;
Averbação de Tempo de Contribuição para Servidores Remanescentes da Extinta CAIXEGO
Certidão COMPREV (Extinta)
Certidão de Tempo de Contribuição;
Cessão;
Declaração de Contribuição Previdenciária (Anexo VIII)
Declaração Funcional;
Desaverbação de Tempo de Contribuição;
Disposição;
Férias;
Horário Especial para Servidor Atleta (Revogado);
Horário Especial para Servidor com Deficiência;
Horário Especial para Servidor Estudante;
Licença Decorrente de Acidente de Trabalho ou Doença Profissional;
Licença para Tratar de Interesses Particulares;
Licença Maternidade;
Licença Paternidade;
Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge;
Licença para Atividade Política;
Licença para Capacitação;
Licença para Mandato Classista;
Licença para Tratamento da Própria Saúde;
Licença por Motivo de Doença em pessoa da Família;
Licença Prêmio;
Lotação;
Movimentação;
Pensão Césio 137;
Pensão por Morte;
Redução de Carga Horária com Redução de Vencimentos;