IPASGO – Legislação 2013
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Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO
Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma
Legislação:
– Lei nº 18.351, de 31 de dezembro de 2013 – Institui, no âmbito do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás –IPASGO– a Gratificação por Exercício de Auditoria em Serviços de Saúde.
– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
– Lei nº 18.252, de 06 de dezembro de 2013 – Institui, no âmbito do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás -IPASGO-, sistemática de Avaliação de Desempenho Individual para os fins que especifica e dá outras providências.
– Decreto nº 7.860 de 19 de abril de 2013 – Dispõe sobre a concessão de gratificação pela execução de atividades insalubres aos servidores do instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO, e dá outras providências.