Em mais uma demonstração de alinhamento às políticas públicas de transparência na gestão, o Governo de Goiás, por meio da publicação do decreto 9.960 no Diário Oficial, estabelece mais um mecanismo para direcionar e buscar resultados para a sociedade. O documento instituiu a Política de Governança Pública do Poder Executivo, que se soma a outras iniciativas como forma de desburocratizar a máquina pública com foco no aperfeiçoamento do atendimento ao cidadão.

A Secretaria da Administração (Sead) exerceu papel de protagonismo durante a estruturação do decreto, que objetiva aperfeiçoar e possibilitar maior agilidade aos serviços que o Estado oferece para os cidadãos. A proposta inicial surgiu dentro da Secretaria e foi discutida com os demais órgãos do Conselho de Governo. Após as deliberações, a Sead conciliou as propostas e consolidou o texto final.

O decreto de Governança Pública instituiu comitês e câmaras para que as decisões de gestores públicos sejam tomadas em um colegiado, certificando a transparência pública – marca do governador Ronaldo Caiado. A Sead é membro de todas as câmaras, além de também ser integrante do Conselho de Governo.

A Secretaria coordena ainda a Câmara de Gestão de Gastos com Pessoal, que envolve as discussões com diversos interlocutores (sindicatos, associações e grupos de servidores) e suas decisões possuem enorme relevância orçamentária e financeira, alcançando todos os servidores do Poder Executivo do Estado de Goiás.

Desde que assumiu, o governador Ronaldo Caiado instituiu oito princípios da governança pública em Goiás: foco no cidadão, capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade, relações de trabalho humanizadas e transparência.  

Colegiados

A nova normativa cria quatro tipos de colegiados na estrutura do Executivo: Conselho de Governo, Conselho Consultivo de Gestão, Câmaras Temáticas e Comitês-Executivos. O primeiro tem, entre suas atribuições, o acompanhamento e execução do planejamento estratégico da gestão estadual e terá como integrantes o governador, o procurador-geral e o controlador-geral do Estado, além dos secretários da Casa Civil, da Administração e da Economia.

Já o Conselho Consultivo de Gestão poderá ter no mínimo cinco e, no máximo, 15 pessoas de notável qualificação nas mais diversas áreas do conhecimento. O intuito é propor estratégias de desenvolvimento social e econômico para o Estado e apresentar, ao Conselho de Governo, propostas de parcerias com outras instituições governamentais e da iniciativa privada, com foco na melhoria da governança e da qualidade de vida da população goiana.

As Câmaras Temáticas são colegiados intersecretariais, que têm a responsabilidade de elaboração de pareceres técnicos e recomendações ao Conselho de Governo. Elas poderão constituir os Comitês-Executivos, quando necessário, para a operacionalidade das demandas. Ao todo, o governo estadual criou quatro Câmaras: de Gestão de Gasto, de Gastos com Pessoal, de Gestão Fiscal e de Compliance.

Secretaria da Administração – Sead
Secretaria da Comunicação – Secom