Por meio de modelo padrão e metodologia de apoio, Sead contribui para organização de regulamentos das secretarias e, em consequência, da estrutura administrativa do Estado

O Governo de Goiás atingiu um marco inédito para a governança pública goiana: a regulamentação total do Estado. Os últimos dois decretos regulamentadores publicados foram o da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e o da Secretaria da Retomada, concluindo o trabalho desenvolvido desde o início da atual gestão. A Secretaria da Administração (Sead) contribuiu para a construção dos documentos para os 34 órgãos do Poder Executivo estadual, por meio da orientação das equipes setoriais.
 
Secretário da Administração, Bruno D’Abadia vê na entrega mais um indicativo da responsabilidade da pasta com as transformações estruturais da atual gestão do Estado, tendo como bússola o desenvolvimento de Goiás. “Quando temos os papéis bem definidos e os processos organizados, marchamos dentro das margens da eficiência, resultando em políticas públicas que fazem, de fato, diferença na vida das pessoas, em especial das que mais precisam.”
 
Para a realização da regulamentação de todos os órgãos, a Sead construiu o Modelo Padrão de Regulamento, com metodologia de apoio para que as equipes definissem as competências e atribuições das unidades básicas e complementares da estrutura organizacional do Estado – definidas com base na lei da Reforma Administrativa. Essa construção dos documentos setoriais foi feita como em um processo de autoconhecimento, de acordo com a superintendente da Central de Transformação da Gestão Pública, Vânia Marçal Bareicha.
 
“A construção dos regulamentos no Estado de Goiás trouxe muito aprendizado, pois ineditamente promoveu uma reflexão institucional sobre o negócio e a função de cada ente na máquina pública estadual”, afirma a superintendente. Além disso, a regulamentação assegura clareza de papéis e responsabilidades de cada órgão. Assim, facilita que a sociedade tenha maior noção das respectivas atuações setoriais, o que garante celeridade na oferta do serviço público.
 
“A instituição pública que não conhece as suas atribuições, as suas competências e os seus processos de negócio, geralmente, tem dificuldades de criar um ambiente organizacional capaz de coordenar e orientar a sua atuação para entregar valor ao cidadão”, enfatiza Vânia Marçal Bareicha. Segundo ela, a atuação da Sead é pautada por soluções, por ampliar e facilitar o acesso do público aos serviços públicos. “Isso mostra que estamos no caminho certo.”
 
Secretaria da Administração – Governo de Goiás