Gabinete Militar da Governadoria 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei nº 19.158, de 29 de dezembro de 2015 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências..

– Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015 – Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

 – Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

– Lei nº 18.417, de 03 de abril de 2014 – Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos, do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto n º 8.013, de 02 de outubro de 2013 – Dispõe sobre o transporte aéreo, no Páis de autoridades públicas em aeronaves da Superintendência do Serviço Áereo do Gabinete Militar da Governadoria e dá outras providências.

– Decreto nº 7.655 de 28 de junho de 2012 – Altera o Regulamento do Gabinete Militar, aprovado pelo Decreto nº 7.392, de 07 de julho de 2011.

– Decreto nº 7.547, de 29 de dezembro de 2011 – Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 7.533, de 29 de dezembro de 2011, e dá outras providências. (Criação de Unidades Administrativas Complementares).

– Decreto nº 7.533, de 29 de dezembro de 2011 – Introduz alterações no Anexo Único do – Decreto nº 7.231, de 25 de Fevereiro  de 2011 , que dispõe sobre a estrutura complementar do Gabinete Militar , e dá outras providências

– Decreto nº 7.443, de 08 de setembro de 2011 – Introduz alterações no Anexos Únicos dos – Decreto nº 7.231, de 25 de Fevereiro  de 2011 , e – Decreto nº 7.252, de 16 de Março de 2011, que instituíram as unidades administrativas complementares do Gabinete Militar e da Secretaria de Estado da Casa Civil, respectivamente .

– Lei nº 17.404, de 06 de setembro de 2011 – Dá nova redação a dispositivo que menciona da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.429, de 16 de agosto de 2011 – Altera os Regulamentos da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeiram, da Agência Goiana de Transportes e Obras e do Gabinete Militar, nas partes que especifica.

– Lei nº 17.367, de 11 de julho de 2011  – Introduz alterações na – Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – e dá outras providências.

– Decreto nº 7.392, de 07 de julho de 2011 –  Aprova o Regulamento do Gabinete Militar e dá outras providências.

– Decreto nº 7.256, de 17 de Março de 2011– Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.

– Decreto nº 7.231, de 25 de Fevereiro  de 2011 – Instituiu as unidades administrativas complementares do Gabinete Militar

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

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